Nesta terça, 18 de agosto, reuniu-se o Colégio de Líderes da Alerj para tomar decisão quanto ao processo de impeachment do governador Wilson Witzel, que, após recurso do governador contra o formato da comissão responsável pelo procedimento na Alerj, encontra-se com o procurador geral em Brasília. Segue abaixo seu pronunciamento:
“Hoje, o Colégio de Líderes, reunido às 13 horas, tomou sábia decisão, por unanimidade: quanto ao impeachment do governador Wilson Witzel, aguardar-se-á o parecer do procurador-geral da república, Augusto Aras, que deverá fazê-lo até quinta-feira próxima.
Proposta de comissão questionada: 25 parlamentares de 25 partidos
Caso esse parecer, como todos esperamos, seja favorável ao conceito que vem desenvolvendo a Assembleia Legislativa, de que a Comissão do Impeachment deve ser composta pelos 25 partidos políticos, portanto, com um representante de cada partido político com assento na Alerj, seguirá o parecer para o ministro Alexandre de Moraes, que tomará a decisão final.
Mas Alerj, se procurador Aras for contrário, já formulou outra proposta
É de bom senso – e justo e correto – que aguardemos essas decisões, porque, se o ministro Moraes, depois do parecer do procurador Aras, disser que a Assembleia está correta, faltarão, para a defesa, apenas três sessões para apresentar a denúncia. Caso o parecer do procurador Aras seja contrário, será acionado plano alternativo: compor nova comissão de 39 parlamentares, que representarão os 25 partidos políticos com assento na Alerj e contemplando o princípio da proporcionalidade.
O que importa é garantir a defesa e o contraditório
Foi essa a decisão que considero correta. Mas, ao mesmo tempo, ficou muito claro, repetindo as palavras do deputado e presidente, André Ceciliano, que não vamos recuar, nem para tomar impulso – termo que ele próprio usou. A Assembleia Legislativa continua com a convicção de que, garantida a defesa e o contraditório, precisamos decidir esse impeachment.
Defesa tenta protelar decisão
A defesa do governador, usando todos os trâmites judiciários possíveis, tenta protelar a decisão da Assembleia Legislativa, postergá-la, considerando que o tempo resolverá o problema. Mas, ao contrário, o que se verifica é que o tempo fala contra o governador, visto o prosseguimento das investigações do Superior Tribunal de Justiça, agora já com a delação premiada, homologada, do ex-secretário de saúde. Começaram a sair na mídia alguns poucos capítulos dessa delação.
Corrupção em pandemia é crime hediondo
Reafirmo a posição da Assembleia, visto que não é admissível, sob hipótese alguma, corrupção. Torna-se mais grave a corrupção, quando se dá em pandemia, porque torna-se crime hediondo.
Processo de impeachment do governador de Santa Catarina já tem continuidade garantida pelo Supremo
Para concluir, chamo atenção para o fato de que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina também desenvolve processo de impeachment contra o governador daquela unidade federativa. A defesa do governador recorreu ao Supremo, e o ministro Barroso, neste final de semana, não deu abrigo ao recurso da defesa e determinou que o processo de impeachment continuasse.
Trago isso aqui a público, porque a reunião do Colégio de Líderes não foi transmitida, mas foi bastante participativa, e foram estas as orientações aprovadas.
