Sra. presidente, deputada Tia Ju, que assume a presidência do expediente inicial, queria cumprimentar a todos os parlamentares que nos acompanham de forma presencial ou remota; cumprimentar a todos os nossos telespectadores e telespectadoras que nos assistem pela TV Alerj e, em especial, o nosso intérprete da linguagem de Libras, que leva a nossa voz aos deficientes auditivos.
Saudações aos eleitos
Minhas primeiras palavras são para cumprimentar todos aqueles que ousaram ir às urnas neste último pleito do dia dois de outubro, candidatos majoritários e candidatos proporcionais. Cumprimentar todos aqueles que, em um processo democrático, se elegeram; e, também, todos aqueles que não se elegeram. Porque a imensa maioria dos que se elegeram o fizeram no critério da legenda partidária e precisaram dos votos dos não eleitos para serem eleitos. Então, estão todos recebendo aqui o meu fraterno abraço. Em especial, V.Exa. que preside o expediente inicial e que vai ter pela frente mais um novo mandato, a partir de 1º de fevereiro do ano que vem.
Quero saudar, também, o nosso deputado Waldeck Carneiro que se candidatou à Câmara Federal e está em segunda suplência, em uma eleição muito dura e difícil.
Agradecimento pessoal a seus eleitores
Quero agradecer, também, a todos aqueles que, ao longo do processo eleitoral, me honraram com a sua confiança através do voto popular, me concedendo a oportunidade de exercer mais um mandato, que será o sexto.
Compromissos do mandato
Comprometo-me a agir de forma coerente com os compromissos de mandato que assumi para o próximo quadriênio 2023 e 2028, registrados em cartório antes da conclusão da eleição e divulgados, para que não houvesse a menor dúvida de que compromissos seriam esses. Compromissos que se misturam com os deste mandato ainda em curso.
Em primeiro lugar, a necessidade de dar transparência ao mandato parlamentar. Em segundo lugar, de dar segurança àquele que vai votar sobre o caráter do mandato em exercício e o que seria exercido. Terceiro, os compromissos do mandato com as principais necessidades do cidadão do Estado do Rio de Janeiro.
Assim posto, assumimos as seguintes questões do futuro e do que exerço ainda:
1 – Lutar, efetivamente, para que sejamos um Estado Democrático de Direito, onde a República e a Federação sejam mais do que rótulos e, sim, princípios e valores institucionais; e que seja respeitada a coisa pública e o pacto federativo. E que haja independência e harmonia entre os poderes constituídos, como fizemos ao proceder ao impeachment do ex-governador Wilson Witzel por crime de responsabilidade;
2 – Lutar permanentemente pelo desenvolvimento econômico e social, através de plano estratégico de Estado que considera a redução das desigualdades sociais e regionais, para termos um Brasil e um Estado do Rio de Janeiro soberano, com uma sociedade justa, solidária e com plena liberdade;
3 – Lutar pelo Estado de bem-estar social e que ele não seja um Estado mínimo nem máximo e, sim, um Estado necessário, eficiente, eficaz e capaz de garantir, com universalidade, políticas públicas de educação, saúde, assistência social, previdência e segurança, além da luta pela preservação ambiental e pela cultura, essenciais para o avanço da nossa sociedade;
4 – Lutar para que o cidadão tenha garantidos seus direitos civis, dando ênfase à luta contra qualquer tipo de preconceito e, em especial, quando diz respeito à violência e à discriminação contra a mulher;
5 – Cumprir fielmente os deveres de parlamentar de:
- a) Fiscalizar a administração pública estadual em suas receitas e despesas através das leis orçamentárias em sua função de controle externo;
- b) Legislar, com independência, em benefício da população fluminense e com foco nas políticas públicas de interesse da sociedade, além de apreciar, melhorando ou rejeitando, projetos oriundos, principalmente do poder executivo;
- c) Servir de canal de mediação entre as demandas populares de diferentes poderes, com a ótica dos menos favorecidos;
- d) Usar os meios de comunicação internos e externos para expressar opinião sobre as questões essenciais ao nosso país, estado ou município.”
6 – Fiscalizar, rigorosamente, as ações do poder executivo no que toca às renúncias tributárias e não tributárias, às isenções fiscais e redução de alíquotas tributárias, bem como à sonegação fiscal e aos aumentos expressivos de carga tributária, ajudando o Estado a sair da crise econômica, financeira, ética, moral e de gestão;
7 – Defender, intransigentemente, o Estado, para que ele deixe de ser prejudicado pela União, através da cobrança de juros exorbitantes no pagamento da dívida do Estado com a mesma, que nos espolia, quer seja pela cobrança do ICMS da produção petrolífera, que é executada aqui no destino e não na origem, consoante com a regra geral de tal tributo, ou ainda quer seja pela não compensação do montante relativo de ICMS, função das perdas da Lei Kandir;
8 – Continuar a defender o consumidor, lutando, principalmente, contra os desmandos do Detran, que se associou à indústria das multas, à máfia dos reboques, sendo que já conseguimos alguns importantes avanços, como o fim da vistoria anual obrigatória do Detran e da taxa de emissão do CLRV, entre outas;
9 – Defender um serviço público de qualidade com concurso público, tendo servidores públicos estatutários, qualificados e justamente remunerados, mantendo-se a reposição de salário anual dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, rejeitando as organizações sociais, contratações temporárias, enfim, todas as formas de terceirização;
10 – Defender para que, verdadeiramente, o eixo estruturante de aplicação dos recursos públicos incluídos na lei orçamentária do estado sejam os menos favorecidos e excluídos.”
A luta constante pela democracia
Sra. presidente, este decálogo são os compromissos que assumi em campanha registrada em cartório com o eleitor fluminense.
Quero só lembrar que o primeiro mandamento, o primeiro item do decálogo foi lutar efetivamente para que sejamos um estado democrático de direito, em que a República e a Federação sejam mais do que rótulos e sim princípios e valores institucionais e que sejam respeitados a coisa pública e o pacto federativo.
Essa é a questão, para mim, de intransigência total, porque a democracia é um bem supremo e não podemos abrir mão de lutar por ela.
