Compromisso com o bem estar social, por Luiz Paulo
Sr. presidente do expediente inicial, deputado Val Ceasa, sr. deputado Tande Vieira, senhoras e senhores telespectadores da TV Alerj, senhora intérprete de Libras, que leva a nossa voz aos deficientes auditivos, eu ouvi aqui parte do discurso de indignação da deputada Renata Souza e ouvi integralmente o discurso do Deputado Tande Vieira.
O meu mandato tem compromisso, deputado Tande, com a busca do bem-estar social, a busca de um Estado que interfira na economia e leve políticas públicas de qualidade, de educação, de saúde, de segurança pública, de transportes e de assistência social, principalmente.
É preciso usar a racionalidade para ver as diferentes facetas
Tenho compromisso de jamais perder a racionalidade. A paixão nas nossas vidas nos enriquece, porque a paixão é sentimento. Mas somos seres racionais e, como tais, precisamos analisar tudo de forma racional. O mesmo problema tem diversas facetas. Agora mesmo, para quem acompanha o noticiário nacional e internacional, foi colocada a questão, que já permanece há mais de um ano, para a tristeza mundial, a invasão da Rússia à Ucrânia. Não foi da invasão da Ucrânia à Rússia. Por via de consequência, o algoz, neste caso, é a Rússia, a Ucrânia não está no mesmo nível. Independente de simpatias ou antipatias pelo Putin ou pelo Zelenski, a agressora, neste caso, é a Rússia. Só para ser racional.
Quem prende quem protesta não é democrata
Falando de democracia, em breve e curto espaço de tempo, um cidadão russo se manifestou publicamente contra as barbaridades que estão acontecendo da invasão Rússia à Ucrânia. E ele foi condenado a 25 anos de prisão! Isso está longe, muito longe, de ser democracia. Quem é democrata, não quer ditadura nem de direita nem de esquerda, quer democracia.
A China deverá será maior das potências, mas não é uma democracia
A China é uma das três maiores potências do mundo e será, em curto espaço de tempo, talvez uma década, a maior de todas as potências mundiais. E quem acompanha a história da China e quem, como eu, na época de faculdade, chegou a ser admirador do grande líder chinês chamado Mao Tsé-Tung, que, por acaso, nasceu em 26 de dezembro como eu, portanto é um capricorniano. Mas não é por causa disso que tivemos em nossa áurea juventude grande identidade com a revolução cultural chinesa. Quem não presenciou isso, mas leu nos livros de história, não achará que vamos achar que a China é uma democracia. O partido que está no poder na China, o Partido Comunista Chinês, está no poder desde 1948, salvo erro de memória. Temos que dizer essas coisas para colocar luz em tudo o que está acontecendo. Não tenho nem mais idade para ter paixão por qualquer líder. De direita, nem pensar, mas de esquerda também não; paixão, não. Eu ajo com racionalidade.
Vamos à saúde
Feita essa preliminar, vamos para a área fundamental no Estado de bem-estar social, que é a área da saúde. Um grupo de deputados federais, na sua competência parlamentar, vistoriou os seis hospitais federais no Rio de Janeiro que mostraram gravíssimos defeitos, desde CTIs fechados, salas de operação, leitos vazios, leitos dito como ocupados sem estarem ocupados, escassez de médico, de enfermeiro, todos os problemas.
É claro que não se pode querer responsabilizar esta gestão, porque começou há cem dias. A Ministra da Saúde, a Dra Nísia, é daqui do Rio de Janeiro, e conhece o drama dos seis hospitais federais, mas nem por causa disso vamos achar que está tudo indo bem, porque não está. Como também não está indo bem a saúde no Estado e nos mais diversos municípios, com honrosas exceções e muitas vezes com os esforços acentuados de alguns secretários de saúde.
A importância do SUS
O SUS, Sistema Único de Saúde, tem que ser louvado, porque é a possibilidade concreta de universalizarmos o atendimento da saúde pública. Então, não é porque há percalços pelo meio do caminho que se vai abandonar o conceito central do Sistema Único de Saúde, onde o SAMU tem um destaque especial, porque as pessoas precisam de atendimento a qualquer hora do dia e, muitas vezes, não têm nenhuma facilidade de locomoção. Quantas e quantas vezes, vemos acidentes no logradouro público, nos tempos atuais, principalmente com moto, e o acidentado tem que ficar lá um tempão aguardando socorro. Porque o transeunte que está ali passando não pode socorrer, porque não sabe nem o que fazer. Se pegar errado pode, às vezes, levar a óbito aquele acidentado, que pode sobreviver em cima de uma mão técnica.
Vamos à segurança pública
Quando vamos para a área da Segurança Pública, também temos que ter esse equilíbrio. O seu objetivo é defender o cidadão, principalmente o cidadão de bem. As comunidades do nosso Estado, onde mora o maior conjunto da população, são o segmento que mais sofre com o fenômeno da anomia.
O fenômeno da anomia é cada local ter suas leis próprias e não serem subordinadas às leis gerais. E isso é um gravíssimo problema no nosso Estado. A nossa liberdade de ir e vir já não existe de muito.
Mas aqui, na Região Metropolitana, a liberdade de ir e vir não existe. Eu, há muito, que, em períodos de campanha ou fora de campanha, não posso transitar em determinadas áreas. Porque me nego, enquanto deputado, a pedir autorização ao bandido de plantão. E, se eu não vou pedir autorização ao bandido de plantão, não posso entrar. Se entrar sem pedir ao bandido de plantão, o meu final pode ser trágico.
O período de 1989 a 1992
Estou acentuando essas questões, porque também vivi a experiência de ter sido secretário de obras por quatro anos, entre 1989 a 1992. Tive oportunidade de fazer obras, principalmente de contenção de encostas, em todas as comunidades do Rio de Janeiro, e convivi com esses mesmos problemas, quer seja na construção da estrada do Pavão Pavãozinho – Cantagalo, acesso; quer seja na Cidade de Deus. Enfim, em todos os lugares, volta e meia, ficava entre dois tiros: os tiros dos bandidos e os tiros da Polícia. Ora tinha que sentar no chão, ora entrar atrás de uma cortina atirantada, porque a bala sempre vai achar o alvo que estiver maior na frente dela. Então, estou retomando isso para mostrar como é difícil essa questão também da segurança pública do nosso Estado. Nesta semana, um delinquente foi puxar o cordão de uma senhora de 72 anos, em Copacabana, para roubar; ela caiu, bateu com a cabeça no chão e veio a óbito. Estou citando crimes ocorridos na Zona Sul, que tem em tese mais policiamento. O que dirá nas regiões mais limítrofes!
Conjunto de obras sem nada estruturante
Mostrando sempre os dois lados das questões, relato que assisti ontem, no RJ TV, à noite, a algo que criticamos aqui duramente no ano passado: o famoso Pacto RJ, que tinha um conjunto de obras sem nada de estruturante. E o que vimos ontem? Rua pavimentada sem drenagem, sem compactação da base, com asfalto explodindo; ruas em que fizeram a drenagem, que já não está funcionando, porque não houve a pavimentação, e as galerias já entupiram todas; obras dadas como iniciadas e não tem ninguém lá; obras em escolas dadas como iniciadas, onde nem o canteiro de obras existe mais no local; um belíssimo restaurante popular, 0 km, que não serve uma alimentação, porque não está operando, está parado. Isto tudo aconteceu no ano de 22, período eleitoral. Se um de nós entregar um papel na rua, fora do lugar, podemos até receber uma multa.
As perdas financeiras vão continuar
Ainda pior e concluindo: as leis complementares 192 e 194, sancionadas pelo ex-presidente Bolsonaro, fizeram com que o Estado do Rio de Janeiro perdesse no ano passado, no período eleitoral, porque entraram em vigor em 1º de julho de 2022, R$ 5 bilhões. E parte dessas perdas continuará este ano.
É preciso aplicar em educação e saúde
Ontem, foi publicado pela Assembleia Legislativa em tempo hábil o projeto da LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias. E a previsão de arrecadação do ICMS é praticamente igual à previsão deste ano, mostrando, claramente, que esse dinheiro está fazendo muita falta aos cofres públicos e, por via de consequência, as políticas públicas fluminenses de educação e de saúde, principalmente, por causa dos dispositivos constitucionais que dizem que 25% dos impostos têm que ser investidos em educação e 12% em saúde, por parte do Estado. Dito isso, quando se tira do Estado, na mão grande, R$ 5 bilhões, deixa-se de investir em educação e saúde, isto é, na proteção aos mais necessitados.
