Após a tragédia da Região Serrana, ocorrida há pouco mais de um ano,foi instaurada uma CPI para averiguar as irregularidades e fraudes na reconstrução das cidades. Foi proposto haver uma comissao para acompanhar as obras de reconstrução das cidades, bem como todos os investimentos a serem realizados pelas esferas municipal, estadual e federal. Essa comissão foi instituída por ato do Presidente da Alerj e divulgada hoje no Diário Oficial. A idéia é ter como membros titulares, os mesmos da CPI,como o deputado Luiz Paulo.
No expediente inicial, o deputado ainda comentou sobre o diagnóstico dos problemas e necessidades da região, que já sofre pelas suas características morfológicas naturais. Luiz Paulo comentou que uma das proposições apresentadas no Relatório Final foi a de que ficou constatado que, para ajudar os sete municipios, 40 mil habitações deveriam ser construídas no espaço de 4 anos, uma média de 10 mil por ano. Entretanto, isso não ocorreu, nenhuma casa foi construída e é por isso que a Comissão se faz necessária.
Abaixo o discurso completo do expediente inicial
“Sr. Presidente em exercício, Dr. José Luiz Nanci, médico anestesista, neste momento dublê de parlamentar, venho hoje falar um pouco ao Plenário desta Casa sobre a reincidência de tragédias na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.
Tive a oportunidade de protocolar e de fazer acontecer uma CPI nesta Casa, da qual fui presidente, composta dos Deputados Bernardo Rossi e Marcus Vinícius, ambos representando Petrópolis; Deputado Nilton Salomão, representando Teresópolis; Deputado Rogério Cabral, representando Friburgo, enfim, todos em si representando a Região Serrana, além do Deputado Sabino que é de Rio das Ostras, mas tem muita inserção na Região Serrana; das Deputadas Clarissa Garotinho e Janira Rocha. Bem, participamos dessa CPI para saber por que a catástrofe das chuvas que lá ocorreram entre 10 e 11 de janeiro de 2011, teve a magnitude que teve.
Essa CPI visitou todos os municípios; fez diversas audiências públicas; e produziu o relatório com diagnóstico aprofundado das questões da Região Serrana. Primeiro, a constatação que qualquer geólogo recém-formado faria de que a Região Serrana é composta de encostas rochosas e muito íngremes, com manto de solo bastante superficial; e que os vales dos rios são muito estreitos; e, por se tratar de região de serras, também os leitos dos rios têm grandes declives.
Essa característica morfológica da Região Serrana faz com que sua natureza seja frágil, portanto, que chuvas continuadas e precipitações pluviométricas muito densas provoquem ou transbordamento de rios ou deslizamentos de encostas. Mas têm regiões que são mais frágeis entre todas que são frágeis. Nessas regiões, nós diagnosticamos que seria necessário fazer um mapeamento geológico, geotécnico e hidrológico, para que nada nessas regiões pudesse ser construído.
E naquelas regiões de risco que já estivessem habitadas, seria necessário remover essas pessoas para locais seguros, mediante a produção de habitações populares.
Sr. Presidente, através de muitas conversas com os prefeitos, vereadores, técnicos do Poder Executivo, associações de moradores, verificamos que os sete municípios da Região Serrana, precisariam de um programa habitacional que pudesse construir 40 mil habitações em quatro anos, isto é, uma média de dez mil habitações por ano. Isso para retirar de lá todas as pessoas que vivem em regiões de risco.
Nesse período deveria ter um sistema de Defesa Civil unificado, competente, que pudesse ser conectado com o sistema de radares e produzir os alertas necessários para que as pessoas se deslocassem voluntariamente, ou com ajuda do próprio sistema, para locais seguros adrede escolhidos.
Pergunto se, passados quinze meses, ao menos essas duas medidas foram postas em prática. Sabemos que a resposta é não. Não há sequer uma das 7.500 habitações que deveriam ter sido construídas para os desabrigados das chuvas de janeiro de 2011 – isso quinze meses depois!
A desculpa é que é muito difícil, Deputado Samuquinha, encontrar terrenos seguros. Ora, levar quinze meses para achar terrenos seguros na região serrana faz parecer que é melhor não ter mais nenhuma habitação por lá!
O primeiro erro é político, partidário e eleitoral. A rigor, se olharmos o organograma do Estado, qual a secretaria que deveria construir as habitações? Que tem corpo técnico, equipe, cadastro de terrenos, etc.? A Secretaria de Habitação, especificamente a Cehab. Mas ela não foi mobilizada para isso.
Definiu-se que a Secretaria de Obras iria construir as 7.500 casas, e essa secretaria não tem estrutura para realizar esse trabalho. O arquiteto Vicente Loureiro, profissional competente, calejado, ficou que nem cego em tiroteio, correndo para lá e para cá, tentando arrumavar um terreno. Enquanto isso, a Secretaria de Habitação ficava no seu canto, inerte, porque não foi cogitada para esse mister.
Centenas de pontes caíram. Qual órgão deveria reconstruí-las? Seria o Departamento de Estradas e Rodagem, especialista no assunto. Mas não! Deslocaram essa função para a Emop, que não tem essa especialidade. Por que a Emop? Com todo o respeito que mereça o Sr. Ícaro Moreno Jr., seu presidente, a Emop não foi estruturada com essa finalidade. A Emop está mais estruturada para a construção de edificações. E a ela já estava incumbido fazer as contenções de encostas.
O Deputado Nilton Salomão questiona a necessidade de uma secretaria especial. Convocaram o ex-prefeito de Bom Jardim, que renunciou para ser subsecretário, mas um subsecretário daquilo que organizado não estava.
Houve uma tragédia da mesma proporção na Cidade do Rio de Janeiro, em outra época, em que o governador, também do PMDB, criou um grupo especial para a situação, chamado Geroe, cuja única atividade era cuidar da reconstrução da cidade/estado, diante da calamidade. Talvez isso tenha inspirado a generosidade do Deputado Nilton Salomão em querer que tivesse uma estrutura especial e que veio até, por engano dele, me citar, mas por generosidade e engano, pois sou um daqueles que sempre afirma: quem vence a eleição governa; quem perde a eleição faz oposição. É assim a regra do jogo.
Mas de qualquer forma Sr. Presidente, somos obstinados. Não vamos desistir. Hoje, o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Paulo Melo, publicou uma Comissão de Representação para que nós voltemos a cobrar dos poderes constituídos a ação que a população serrana deseja. Teresópolis obstruiu nesse final de semana a rodovia, por justo motivo: estão ao desalento; estão sem saber do seu futuro e do seu presente.
As condições climáticas se alteraram profundamente. V.Exa. já deve ter ouvido uma música que fez muito sucesso, chamada “Águas de Março”. Nós estamos em 10 de abril e as águas continuam rolando com muita intensidade. Ontem mesmo, a Baixada Fluminense ficou cheia: Nova Iguaçu, Caxias e a própria Região Serrana foi fortemente atingida.
Portanto, sem Secretaria de Estado de Defesa Civil, sem programa habitacional, toda chuva é chorar as perdas materiais e as vidas perdidas. É uma lástima; é muito triste. Recursos existem. Temos um orçamento de 64 bilhões de reais. Há um bilhão para o Maracanã, um bilhão para o contorno do anel rodoviário, é tudo na casa do “bi”. Mas gastar 600 milhões por ano – União, Estado e Municípios – para oferecer habitação digna a quem está em área de risco na Região Serrana, nada acontece.
Os prefeitos se quedam inertes, dizendo: “Não temos nada com isso, porque não temos dinheiro”. Não ter dinheiro não tira a responsabilidade. Por exemplo, em Petrópolis, o prefeito é do Partido dos Trabalhadores. Todos eles se elegeram afirmando assim: “Estamos unidos: União, Estado e Município”. Mas nada acontece. Unidos para quê? Para ganhar eleição ou unidos para uma ação a favor do povo?
Teresópolis e Friburgo, o poder eleito, Poder Executivo, se desmilinguiu; foi tudo para o ralo atingido pela corrupção e atingido pela doença. Na falta de um ordenamento político, a inação também toma conta e a população é quem paga essa conta altíssima. Deixo, Sr. Presidente, o nosso pesar e, ao mesmo tempo, a nossa afirmação: vamos persistir cobrando resultados para que a qualidade de vida e a segurança daquelas pessoas possam prevalecer. E que de fato a Região Serrana possa ser inserida nas prioridades do Governo Federal, do Governo do Estado e dos prefeitos daqueles municípios.
Muito obrigado, Sr. Presidente.´”
