A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) criada para analisar a situação do Complexo Logístico do Porto do Açu, no norte fluminense, aprovou, por unanimidade, seu relatório final, nesta quarta-feira (17/12). O documento apresenta recomendações ao Governos do estado e da União, ao Ministério Público do Trabalho e à LLX, empresa responsável pelo empreendimento, para garantir o pleno respeito aos limites sociais e ambientais da população impactada pelo projeto e evitar o desenvolvimento desordenado da área. As sugestões dizem respeito à logística de transporte, energia, saneamento, urbanização, habitação, educação, segurança e capacitação profissional, nos municípios de São João da Barra, Campos dos Goytacazes e região circunvizinha.
Na visão da comissão, o Superporto e o Complexo Industrial do Açu, por sua concepção e posição estratégica privilegiada, têm o potencial de alavancar a economia das regiões Norte e Noroeste fluminense, com reflexos positivos para todo o estado e o país. “Nossa lógica foi de propor uma atenção especial do Estado, para que fizesse um plano diretor de desenvolvimento de toda a região. O Porto do Açu vai influenciar positiva ou negativamente em função de criar essa infraestrutura logística e de apoio básico, para não se repetir o que acontece em Macaé e que pode ocorrer em Itaguaí e Itaboraí”, afirmou o deputado Luiz Paulo (PSDB), relator da comissão.
Para o presidente da comissão, deputado Roberto Henriques (PSD), a duplicação da BR-101 e a implantação da uma rodovia interligando a Região dos Lagos são altamente necessárias. “Carecemos muito de obras estruturantes, de investimentos em políticas de saúde, na formação técnico profissional, entre outras medidas. Essas ações têm que ser realizadas para evitar os impactos negativos que um megainvestimento sempre pode produzir numa região”, avaliou o parlamentar. A deputada Rosângela Gomes (PRB) também estava presente na reunião de encerramento. O relatório será encaminhado ao Governo federal, ao Governo do estado, ao Ministério Público do Trabalho e às prefeituras locais.
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