A Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), recebeu nesta segunda-feira (23/03), o subsecretário de Estado de Receita, Antonio Carlos Cabral. Foi discutido, na reunião, o relatório de substituição tributária apresentado pela secretaria de Fazenda (Sefaz), uma determinação da Lei 6.276/12, que dispõe sobre as Margens de Valor Agregado (MVA’s) – equação que busca ajustar a operação da base de cálculo de ICMS a título da substituição tributária.
O presidente destacou três protocolos que precisam ser revisados, referentes aos gênero alimentícios, de autopeças e de ferramentas. Segundo Luiz Paulo, a MVA desses produtos foi realizada com base em pesquisas feitas em São Paulo. “Fica complicado saber se o valor da substituição tributária vai atender à realidade do Rio. O número de itens que vão ser majorados nesses segmentos é muito superior ao número que foi diminuído”, alega Luiz Paulo.
Ordem de grandeza
Para analisar melhor a situação, o parlamentar solicitou que a Fazenda envie, em até dez dias, os levantamentos feitos em São Paulo. Em seguida, a comissão vai encaminhar observações e sugestões de mudança nos protocolos. “Antes de qualquer audiência pública sobre protocolos que determinam aumento nas margens de valor agregado, as pesquisas que preveem esses aumentos deveriam ser encaminhadas à Casa. Se a substituição tributária cobra o vendedor antes do produto ser comercializado, você tem que ter uma ordem de grandeza desse preço, o que não pode é essa margem de valor agregado ser fixada sem uma análise do próprio estado”, reforça Luiz Paulo.
A falta de pesquisa produzida no Rio de Janeiro também incomoda a Federação das Indústrias do Rio (Firjan). A coordenadora de Assuntos Tributáveis da Federação, Cheryl Berno, afirma que, se o estudo fosse feito no Rio, nem o comerciante nem o consumidor sairiam prejudicados. “Haveria uma discussão prévia com as empresas afetadas e com toda a cadeia da inclusão desses produtos na substituição tributária e do aumento do preço para fins de pagamento do ICMS. Além disso, cada município tem sua peculiaridade, imagine de um Estado para outro. As nossas cadeias não são necessariamente iguais às cadeias de outros Estados, como São Paulo”, justifica.
Além do presidente da comissão, estiveram presentes na reunião os deputados André Lazaroni (PMDB), Dr. Sadinoel (PT) e Jair Bittencourt (PR).
Entenda melhor a substituição tributária:
A substituição tributária é um instrumento que a Fazenda utiliza para cobrar o imposto antecipado. Com a Margem de Valor Agregado, o Governo fixa o preço do produto que será vendido em relação ao preço pelo qual ele foi comprado para compor o estoque dos empresários.
(Por Buanna Rosa – ALERJ)
