O regime Tributário para o setor metal mecânico foi discutido em audiência pública realizada pela Comissão de Tributação, presidida pelo deputado estadual Luiz Paulo. A reunião realizada nesta segunda, 9 de março, discutiu o projeto de Decreto Legislativo 23/19, o projeto de lei 1524/19 e suas emendas, de autoria do deputado Gustavo Tutuca, que prevê Regime diferenciado de Tributação para as indústrias, do setor metal mecânico, instaladas no estado do Rio de Janeiro. A Audiência também debateu o Decreto 46.793/19, que embasou o projeto de lei. O deputado defende transparência em questões relacionadas a benefícios fiscais.
“O Rio de Janeiro parece viver em um hospício tributário. Nem o Executivo consegue aplicar a Lei 8445/2019, de minha autoria, que trata sobre as metas fiscais. Nenhuma das medidas previstas nesta Lei, sancionada pelo Executivo, estão mencionadas no novo decreto. Devemos colocar luz sobre a questão de benefício fiscal e sonegação de ICMS. Nós estamos aqui para defender o equilíbrio, harmonia e independência dos poderes. Benefício fiscal só pode ser destinado por Lei e não por Decreto”, disse o deputado Luiz Paulo. A Comissão de Tributação receberá até a próxima sexta 13 de março sugestões ao projeto de lei 1524/19, de autoria do deputado Gustavo Tutuca.
O secretário de Fazenda, Luiz Claudio Carvalho, lembrou da Operação Triangulo do Aço que vem combatendo o crime de sonegação fiscal no sul do estado.
“Hoje tivemos reunião interessante para debater incentivos do setor metal mecânico. Quando digo que sou contra os benefícios fiscais, quero dizer que os benefícios fiscais entre si não são ferramentas suficientes para promover desenvolvimento econômico do Estado. O setor metal mecânico em especial sofre hoje de uma quantidade bastante grande de fraudes. Fraudes que foram perpetradas por conta de uma legislação ruim. Precisamos aperfeiçoar esta legislação para combater fraudes”, disse o secretário de Fazenda, Luiz Claudio de Carvalho.
No início de fevereiro, o Ministério Publico – GAESF/ MP-RJ e a Secretaria de Fazenda ( Sefaz- RJ), realizou a Operação Triângulo do Aço, fase III para combater o crime de sonegação fiscal no Sul do estado do Rio de Janeiro. Segundo o noticiário, a sonegação de ICMS por empresas da cadeia produtiva do aço passou dos R$ 600 milhões. Estas empresas recebem benefícios fiscais, mas não dão a devida contrapartida ao Estado.
O auditor fiscal da Secretaria de Fazenda, Edson Tadeu Teixeira, que esteve à frente da Operação Triângulo do Aço, disse que 50 % das empresas do setor metal mecânico que receberam beneficio fiscal, acabaram fraudando o sistema tributário.
“Mais de 50% destas empresas acabaram sonegando ICMS. Isso comprova que beneficio fiscal não atrai desenvolvimento. Isso ficou claro em Pinheiral. Não existe nenhuma benfeitoria na própria rua em frente a muitas empresas que recebem incentivo. As ruas nem são asfaltadas. Falar que beneficio fiscal traz algum beneficio social é errado. Não existe verificação pós enquadramento, não se sabe nem quantas pessoas estão trabalhando. Quando existe emprego é uma quantidade baixa. Não vejo beneficio fiscal melhorando qualidade de vida das regiões”, disse o auditor.
