Presido pela Comissão de Tributação, Controle de Arrecadação Estadual e de Fiscalização de Tributos Estaduais, da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta- feira, 20 de maio, a audiência pública que vai debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 56/21, de autoria do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano, que acrescenta um artigo à Constituição do Estado, criando um fundo soberano no estado do Rio de Janeiro com 30% do excedente arrecadado com a compensação financeira e com as participações especiais provenientes da exploração e produção de petróleo e gás natural.
Este excedente é específico nos casos de grande volume de produção ou grande rentabilidade, tomando como parâmetro o exercício financeiro de 2020.
O encontro será terá transmissão ao vivo pela TV Alerj.
Entre os convidados estão os secretários de estado de Fazenda, Nelson Rocha, e de Planejamento e Gestão, Jose Luís Cardoso Zamith; e os prefeitos dos municípios de Maricá, Fabiano Horta; e de Niterói, Axel Grael.
