O projeto de lei 2.127/13, que traz a proposta de diretrizes para a elaboração do orçamento do próximo ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), será votado com a adição de 693 emendas parlamentares, ou aproximadamente 88% do total apresentado.
A votação que definiu esta marca aconteceu na tarde desta quinta-feira (06/06), na comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Cem emendas foram rejeitadas e uma prejudicada pela aprovação de outra com mesmo teor. “A aprovação de um grande número de emendas mostra a qualidade do trabalho desenvolvido pelo Parlamento, que acrescentou muito ao texto do Governo”, disse o presidente da comissão, deputado Coronel Jairo (PSC) – nesta reunião licenciado do posto para relatar o projeto. O parecer será publicado nesta sexta-feira (07/06) e o projeto será votado na próxima terça-feira (11/06).
Um dos principais pontos discutidos foi o cumprimento das emendas parlamentares, tema da única emenda destacada e aprovada durante a reunião. Proposta pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), ela determina que a Lei do Orçamento contenha programas de trabalho de no mínimo 0,27% da receita líquida prevista para compensar emendas parlamentares aprovadas. Segundo cálculos do autor, o índice corresponde a R$ 140 milhões, ou dois milhões por deputado – valor concedido no último ano. “O valor em relação ao orçamento global é pequeno e corresponde a um encaminhamento importante, que vem sendo introduzido no texto da lei orçamentária há três anos, para garantir a realização das prioridades apontadas pelo Parlamento”, argumentou Luiz Paulo.
Coronel Jairo aproveitou o tema para anunciar aos colegas que as emendas desse ano, incluídas no orçamento aprovado pela Casa em 2012, serão cumpridas em duas etapas: os primeiros R$ 70 milhões serão liberados ainda no primeiro semestre e o restante no segundo, conforme teria informado o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa. “Em algumas semanas os parlamentares serão chamados para assinatura dos convênios que repassarão os recursos aos municípios beneficiados com as emendas”, disse ele, explicando que a verba deverá ter o uso comprovado pelas prefeituras depois.
Também participaram da votação os deputados André Correa (PSD), Inês Pandeló (PT), Luiz Martins (PDT), Rosenverg Reis (PMDB) e Iranildo Campos (PSD), que presidiu a reunião.
Fonte: Alerj
