Cobrar da União que trate estados federados com equidade, por Luiz Paulo
Sr. presidente, em exercício no expediente inicial, deputado Val Ceasa, cumprimento-o pelo seu aniversário. Quero cumprimentar, também, as senhoras e senhores telespectadores da TV Alerj, a senhora intérprete da língua de Libras, que leva a nossa voz aos deficientes auditivos.
Apresentação do 1º episódio da história oral do parlamento fluminense
Ainda há pouco, aqui no plenário, presidido pelo deputado Pedro Brazão, nosso 1º vice-presidente, tivemos duas horas de evento importante: a apresentação do 1° episódio da história oral do parlamento fluminense. Aqui estiveram deputados atuais e mais antigos, que ajudaram e ajudam a construir a história do parlamento fluminense.
A conclusão do Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do RJ
Esta semana tem sido muito intensa. Logo na sua abertura, tivemos a audiência pública conjunta da Comissão de Orçamento, presidida pelo deputado André Corrêa, com a Comissão de Tributação, presidida pelo deputado Arthur Monteiro, com a presença do secretário de planejamento, Nelson Rocha e sua equipe, para apresentar o robusto trabalho inicial do que poderá ser aprovado aqui pelo parlamento, possivelmente em setembro, quando se concluirá, o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado. Esse Plano sustentará os planos plurianuais e, por via de consequência, as LDOs e LOAs, definindo grandes eixos, grandes diretrizes pelos quais o Estado do Rio de Janeiro possa desenvolver-se econômica e socialmente.
Audiência pública para discutir finanças públicas para 2024, 2025 e 2026
Um dia depois, houve a apresentação do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO – em audiência pública presidida pela Comissão de Orçamento, onde se discutiu as perspectivas das finanças públicas para 2024, 2025 e 2026.
Complexo Industrial da Saúde
Hoje, nova audiência pública, às 10h, no auditório, presidida pela deputada Célia Jordão e pelo deputado Anderson. Nela foi apresentado o que chamo uma das vertentes do futuro desenvolvimento econômico deste Estado, que é o Complexo Industrial da Saúde, com palestra do ex-Ministro Temporão.
Esperança para o futuro, mas despesas superiores à receita
Foi, portanto, uma semana que nos encheu de esperança para o futuro, mas, ao mesmo tempo, trouxe dura realidade para os próximos três anos, onde há possibilidade de as despesas serem superiores à receita. Devido a isso, insistirei muito neste tema. Há uma questão central: o Parlamento Fluminense precisa se unir ao Poder Executivo e exigir, em conjunto com as outras unidades federativas, principalmente os estados do Sul, pois não é possível estarem pagando de serviço da dívida à União e o IPCA com mais 4% de juros. Isto já vem acontecendo desde 1º de janeiro de 2013. Portanto, passou por muitos governos. O Estado, em 2017, quando entrou no Regime de Recuperação Fiscal, se submeteu a essa ignomínia de ser espoliado pela União, porque são juros de agiotagem. Não podemos concordar com isso.
Juros escorchantes e inaceitáveis
Ontem, e está repercutindo no noticiário, o Banco Central manteve a taxa Selic em 13,75%, que é a inflação mais juros. Se a inflação deste ano for 5,75%, e isso é possível, com uma taxa Selic de 13,75 %, o Brasil está pagando um juro real de 9 %. O que diz o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, com o aval do ministro da economia, Haddad? São juros escorchantes e inaceitáveis que não permitem que o Brasil cresça. Concordo com o presidente da república, como também concordo com o ministro Haddad que 13,75 % são juros para ninguém colocar defeito. Se a inflação neste ano for 5,75, se estamos pagando o IPCA mais 4, se isso fosse uma taxa Selic, estaríamos pagando taxa Selic de 10 %. Se 13,75 é escorchante, 10 também o é. Só depende do Presidente da República e do Ministro da Economia baixar esse juro que cobra das unidades federadas. E só vai baixar se for duramente cobrado pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo fluminense e das outras unidades federadas, principalmente do Sul e Sudeste, isto é, do Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Submissão dos estados à União
Não é admissível que nossas finanças públicas estejam desestruturadas, que estejamos submissos à União com o Regime de Recuperação Fiscal rompendo o pacto federativo. E a “benesse”, entre aspas, que a União nos concede é que nós retardemos o pagamento da dívida. E, quando o estado vacila em qualquer coisa, a ameaça que vem é cobrar a dívida deste período toda de uma vez só.
União tem que trabalhar em comum acordo com os estados federados
Desde quando, na República Federativa do Brasil, cabe à União coagir ou ameaçar os estados federados? Sendo assim, não é República Federativa, é república unitária. Mas não é o que diz a Constituição no seu art. 1º, da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã: diz que somos a República Federativa do Brasil. Portanto, a União tem que trabalhar em comum acordo com os estados federados e não sob chicote, sob ameaça, espoliando estados. Quem arrecada são os estados e quem fica com a parte do leão é a União. E a parte do leão não é só no imposto de renda, é na arrecadação inteira do nosso país. De tudo que se arrecada no Estado do Rio de Janeiro, somente em torno de 10% que a União arrecada do Estado é que retornam. Noventa por cento vão para os cofres públicos federais.
O Rio de Janeiro não é beneficiado pelos royalties
Quando lemos na política de royalties que o Estado do Rio de Janeiro é muito beneficiado, vem a pergunta: é beneficiado como? Queria aqui dizer que o royalty e a participação especial, tem 10% distribuídos pelos municípios produtores; 40% são para o Estado do Rio de Janeiro; e 50%, a maior parte, é da União.
O Rio de Janeiro não pode voltar à falência das finanças públicas
Portanto, vou insistir e seguidamente falar sobre esse tema, porque não quero, não desejo e lutarei muito, para que as finanças públicas do Estado do Rio de Janeiro não atinjam novamente os patamares que atingiram em 2015 e 2016, quando este estado passou por período de grande miséria, sem dinheiro para pagar o funcionalismo, a Assembleia Legislativa cercada, um dia sim outro não, tiro, porrada e bomba. Vivi isso tudo e não quero que ocorra mais.
Precisamos nos rebelar e cobrar da União que trate os estados federados com equidade, com respeito e de forma federativa e republicana.
