Quero falar, inicialmente, sobre a Cobal do Humaitá que é hoje um local de múltiplas referências. É um respiradouro para a área do Humaitá e parte de Botafogo. Além de estar inserida na cultura da comunidade local. É ponto de encontro de famílias que moram naquela região. É referência carnavalesca. Existem até blocos na Cobal. Ela tem uma alma a ser preservada.

O terreno em que se situa é do Estado, cedido à Conab, que pertence ao Ministério da Agricultura, que, seguindo a diretriz-geral do programa de privatizações da União, quer conter o funcionamento da Cobal para tentar demolir o imóvel. Daí em diante, via processo de parceria público-privada ou concessão, ser construído mais um espigão para fins comerciais na cidade do Rio de Janeiro.

Esquece a União que, se aquele imóvel não existir mais, o terreno passa a ser do Estado. Sua cessão era unicamente vinculada à Cobal. Além do mais, o prefeito Cesar Maia, em 17 de julho de 2008, pelo Decreto 29.596, tombou as benfeitorias da Cobal do Leblon e do Humaitá.

À época, dizia assim o prefeito Cesar Maia: “Considerando o valor cultural das edificações e a importância de se preservar marcos culturais e arquitetônicos na paisagem dos bairros da cidade do Rio de Janeiro; considerando que o projeto de arquitetura” – e digo eu que pouca gente sabe – “para abrigar estes hortomercados, que foram construídos nos inícios dos anos 70, foi premiado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB; considerando a necessidade de medidas cautelares para a proteção dos referidos imóveis, ficam tombados, provisoriamente, nos termos do Art. 5º da Lei 166/1980, os imóveis e as construções onde estão situadas a Cobal do Leblon e a Cobal do Humaitá” e assim por diante.

A posteriori, em 28 de novembro de 2011, o prefeito Eduardo Paes sancionou e publicou o Decreto 34796, que determina o tombamento definitivo dos bens que menciona. O tombamento do prefeito César Maia tinha caráter provisório, o do prefeito Eduardo Paes, de 2011, três anos depois, tem caráter definitivo. Portanto, o que está construído não pode ser demolido e só pode ser alterado, única e exclusivamente, com autorização do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro.

Em resposta aos anseios comunitários, que se sentem ameaçados por política nacional que não vale para a Cobal do Humaitá – porque o terreno não pertence à União –, mas que também não renova contratos e quer acabar com os existentes e, o mais grave, não faz nenhuma conservação no imóvel, o deputado Eliomar Coelho quer, no âmbito estadual, fortalecer o tombamento definitivo municipal da Cobal. O objetivo é que, ao longo das próximas décadas, ela lá continue e possa merecer do responsável, seja a União ou, no caso de devolução, o Estado, a manutenção devida naquele prédio, sob o ponto de vista da segurança, inclusive das instalações elétricas, que hoje são um grave problema em qualquer imóvel público que não venha recebendo manutenção corrente.

É disso que tratamos no dia de hoje: responder positivamente a um patrimônio da comunidade que precisa ser preservado. O que não falta na Zona Sul da nossa cidade são os famosos espigões que superlotam de pessoas cada logradouro, tiram o lazer coletivo, tiram a vida de bairro e, com isso, também eliminam o nosso processo de troca cultural que ganha vida também na rua, nos centros de bairro, nos locais de frequência pública.

Por isso. fiz questão de usar o Expediente Final para, simplesmente, declarar o meu voto favorável ao tombamento definitivo também no âmbito Estado do Rio de Janeiro do prédio da Cobal do Humaitá.