Sra. presidente, sras. e srs. deputados que nos assistem de forma presencial e de forma remota, quero chamar a atenção sobre algo que o deputado André Ceciliano também já destacou, que discutíamos na Ordem do Dia, sobre as chuvas que se abateram sobre o nosso estado na última quinta e sexta-feira, quando Paraty e Angra dos Reis foram duramente atingidas, mas também a nossa Baixada Fluminense.
O estrago das chuvas em Caxias e Mesquita
O deputado Giovani Ratinho, que é de São João de Meriti, deve ter presenciado o estrago que foi feito em Caxias e em Mesquita. Falei ontem pelo telefone com o prefeito de Mesquita e soube que o prédio onde toda a rede de processamento de dados, com computadores de grande porte, estava instalada foi invadida e se perdeu tudo.
O desastre em Angra
Por que isso ocorre? Muitos são os motivos, que vão se refletir de forma diferente em cada um dos municípios. Em Angra, como em outros, de encosta íngreme, instável, com altura de chuvas desproporcional em 48 horas – salvo erro de memória, mais de 500mm -, essas encostas são ocupadas por imóveis precários, que, evidentemente, escorregaram e vitimaram pelo menos uma dúzia de pessoas.
Em outras regiões, como Mesquita e Caxias, foi o transbordamento dos rios. Em Mesquita, dois rios, afluentes do Sarapuí, que não foram devidamente dragados, transbordaram. Em consequência, a cidade não pôde suportar, apesar de ter sua rede de bueiros devidamente cuidada.
As águas de março
Falo isso, porque os fenômenos se repetem. O que aconteceu na quinta e na sexta-feira – e presenciei as duas tempestades na rua, nos dois dias – foram as famosas águas de março que fecham o verão. Quando a gente fala em águas de março, pode acontecer nos primeiros dias de abril, porque o calendário não é tão rígido assim para as intempéries.
Cidades não estão preparadas
Assistimos a cada vez mais chuva, com volume altíssimo, em poucas horas, e concentrada em áreas pequenas. Isso é prenúncio de que tragédias irão se suceder. Não verifico as cidades preparadas para tais eventos, porque nem as prefeituras, nem o estado, nem a União investem, sistematicamente, em programas habitacionais para tirar o povo das áreas de risco, isto é, das encostas das calhas dos rios.
Sem mapeamento geológico não se definem áreas de risco
O governo não investe em mapeamento geológico e geotécnico para definir essas áreas de risco. Os governos não investem em obras de contenção de encosta, de reflorestamento, de reposição de vegetação, como, por exemplo, medidas de drenagem nas encostas para evitar a concentração de águas em determinados pontos mais frágeis; não investe fortemente em Defesa Civil, no sentido de preparar as populações para esses enfrentamentos; e, cada vez, as tragédias serão de maior monta.
No verão chuva, no inverno falta de água e queimadas
Temos verificado, nos últimos anos, quando chega o verão, a tragédia das chuvas; quando está no inverno, é a tragédia da falta de água e das queimadas. Com isso, ocorre tragédia em quase todos os meses do ano. E as mudanças climáticas estão cada vez mais fortes. Hoje, verifica-se, também, descuido total em relação à questão ambiental, principalmente nos últimos três anos, na esfera de competência da União.
Todo mundo se alarma, mas cai no esquecimento
Faço esses registros, porque todas essas tragédias dão muitas matérias televisivas, matérias de jornais; todo mundo se alarma – felizmente existe solidariedade -, mas depois cai no esquecimento, os governos fecham os olhos e os recursos não vão para essas regiões. Basta observar o que existe de fato de investimento estruturante no Pacto RJ. Muito pouco! O Pacto RJ devia ser para investimentos estruturantes na área ambiental, da habitação popular, do mapeamento de área de risco, das obras de contenção de encostas, de obras de macrodrenagens.
Eu me pergunto: claro que está se discutindo isso. Por que Petrópolis já não fazia parte do Pacto RJ na recuperação integral do túnel extravasor? Devia fazer parte, é uma obra estruturante. Agora, tenta-se que entre.
A calamidade de 2011 na Região Serrana não virou lição
Eu me pergunto também: por que depois da lição trágica da calamidade de 2011 na Região Serrana não se mantiveram todas as propostas existentes para organização do governo do estado, das prefeituras, no sentido de acumular recursos para essas áreas que aqui citei? Chegamos a criar um Fundo de que para cada um real que fosse depositado do município, o estado depositaria três, exatamente para investir em obras preventivas.
Estou trazendo isso à tona, porque se não tivermos soluções de estado para esse problema, cada vez será mais agravada nossa situação. No início do mês de março, final de fevereiro, tivemos Petrópolis e o Noroeste Fluminense. Agora foi Paraty, foi Angra, foi a nossa querida Baixada Fluminense. E, amanhã, será onde?
Colégio de Líderes discutirá o tema
Fica aqui o registro e a importância dessa reunião que o deputado André Ceciliano fará amanhã no Colégio de Líderes, para ver que desdobramento vamos dar a isso tudo, porque o Fundo da Alerj já está praticamente seco. Verifiquei, na semana retrasada, que o caixa do Tesouro está com R$ 6,5 bilhões. Será que mais estruturante do que evitar mortes e perdas de bens não é o suficiente para justificar alguns investimentos?
