O deputado Luiz Paulo (PSDB) comemorou a aprovação, nesta terça-feira (2), do projeto de lei que obriga as montadoras instaladas em território fluminense a contratarem pelo menos 15% dos transportes de veículos nas cegonheiras do Estado. “Isso vai incentivar a economia e a geração de empregos do Rio de Janeiro”, afirmou o parlamentar. O projeto é de origem do Poder Executivo, mas Luiz Paulo colaborou com a formulação do texto.
Das 15 emendas apresentadas, sete foram aprovadas. Entre elas está a que inclui o transporte internacional – o projeto original falava de serviço intermunicipal e interestadual – e a que diz que a reserva de 15% deverá acatar cada etapa do processo de transporte dos veículos zero quilômetro (coleta de porto, transferências, exportações e distribuição interna em cada região do território nacional, finalizando com entrega ao concessionário).
Além de querer que as indústrias trabalhem com profissionais habilitados e treinados, a meta do Governo é promover geração de emprego e renda; dar condições para que o cegonheiro fluminense enfrente a forte concorrência no setor; ampliar o recolhimento de impostos estaduais e estimular que o emplacamento dos veículos dos transportadores também seja feito no estado.
Luiz Paulo defende projeto que incentiva contratação de cegonheiras do Rio
O projeto estipula, ainda, as condições que impendem o beneficiamento da reserva mínima de 15%. O motorista não poderá, por exemplo, estar irregular junto ao cadastro fiscal ou inscrito na dívida ativa; estar irregular ou inadimplente com o parcelamento de débito fiscal; estar irregular com o INSS e o FGTS e estar irregular com o cumprimento das obrigações acessórias.
O descumprimento das normas irá gerar multa de 50 mil Ufirs/RJ às montadoras. No caso de reincidência, elas perderão o enquadramento no regime tributário especial ou no programa financeiro do estado.
