Visualize através desta página a lista de Leis do Deputado Luiz Paulo. Através dos links, tenha acesso aos textos na íntegra. LEI Nº 6908/2014 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE MANEJO DE…
A Lei número 6016 obriga habitações que venham a ser construídas pela Companhia Estadual de Habitação (Cehab) a terem os telhados pintados de branco. A medida tem como objetivo minimizar…
Sob o número 5818/10, a Lei dos temporizadores prevê que equipamentos que fotografam e registram o avanço nos sinais de trânsito, conhecidos como pardais, só poderão ser instalados em locais…
O projeto de lei 2430/09 amplia os limites do Parque Estadual da Serra da Tiririca, localizado entre os municípios de Niterói e Maricá (região Metropolitana). A proposta, assinada conjuntamente pelos…