LEI Nº 5.023

LEI Nº 5.023 DE 27 DE ABRIL DE 2007. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM INCLUÍDOS NO EIA-RIMA (ESTUDO E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL) DE ATERRO SANITÁRIO, OS PROJETOS DE…

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LEI Nº 4.952

LEI Nº 4952, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES E PROCEDIMENTOS NOS BOLETINS DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTES DE TRÂNSITO COM VÍTIMAS, PARA O RECEBIMENTO…

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LEI Nº 4.943

LEI Nº 4943, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006. DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO.   A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO…

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LEI Nº 4.928

LEI Nº 4928, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006. INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE COMPRA DE MEDICAMENTO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Art. 1º - As aquisições de medicamento…

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LEI Nº 4.905

LEI Nº 4.905, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2006. CRIA O "DIA DO ENGENHEIRO DE CUSTOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço…

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LEI Nº 4.886

LEI Nº 4.886, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006. DISPÕE SOBRE A CONDIÇÃO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, EM GERAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Art.…

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LEI Nº 4.834

LEI Nº 4.834 DE 30 DE AGOSTO DE 2006. CONCEDE O NOME DE DEPUTADO ESTADUAL MÁRCIO CORREA À RODOVIA RJ 140 DE SÃO PEDRO DA ALDEIA A CABO FRIO.  …

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LEI Nº 4.778

LEI Nº 4.778, DE 19 DE JUNHO DE 2006.  DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DE NORMAS E CRITÉRIOS, A SEREM OBSERVADOS NOS ESQUEMAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA POR OCASIÃO…

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LEI Nº 4.752

LEI Nº 4.752, DE 02 DE MAIO DE 2006. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGAS DA GENTE.   A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que…

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