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LEI Nº 5818, DE 3 DE SETEMBRO DE 2010. DISPÕE SOBRE OS EQUIPAMENTOS INSTALADOS PARA MULTAR ELETRONICAMENTE O AVANÇO DE SINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Presidente da Assembléia…
LEI Nº 5735, DE 27 DE MAIO DE 2010. DECLARA O CORPO ARTÍSTICO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO DO THEATRO MUNICIPAL PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O GOVERNADOR…
LEI Nº 5636, DE 06 DE JANEIRO DE 2010. DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço…
LEI Nº 5541, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009. DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO E O DESCARTE DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E DE FILTROS DE ÓLEO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO CONAMA Nº 362,…
LEI Nº 5373, DE 15 DE JANEIRO DE 2009. ALTERA A LEI Nº 3350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO…
LEI Nº 5293, DE 18 DE JULHO DE 2008. CRIA O CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DO RIO DE JANEIRO. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber…
LEI Nº 5149, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007. INCLUI O INCISO IX E O PARÁGRAFO 3º NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.056, DE 30/12/2002. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA…
LEI Nº 5.023 DE 27 DE ABRIL DE 2007. DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM INCLUÍDOS NO EIA-RIMA (ESTUDO E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL) DE ATERRO SANITÁRIO, OS PROJETOS DE…