Lei Complementar N° 170 de 4 de abril de 2016
Regulamenta o Artigo 107 da Constituição Estadual referente ao recesso parlamentar no ano de 2016. Faça o download do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro -…
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5 de abril de 2016
Lei Nº 7203 de 11 de janeiro de 2016 – Sinalização, Localização e orientação
Hoje, 12 de janeiro de 2016, foi publicada no Diário Oficial, a Lei Nº 7203 de 11 de janeiro de 2016 que autoriza o poder executivo a providenciar juntos as…
12 de janeiro de 2016
Lei Complementar Nº 168 de 06 de Janeiro de 2016 dispõe sobre aposentadoria compulsória de servidores
LEI COMPLEMENTAR Nº 168 DE 06 DE JANEIRO DE 2016 DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DOS SERVIDORES, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA DEFENSORIA PÚBLICA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O…
7 de janeiro de 2016
Projeto de Lei Complementar 9/2015 – Sobre Aposentadoria Compulsória
Após a aprovação da PEC da Bengala, foi aprovado, também, o Projeto de Lei Complementar - 09/2015, de autoria do Deputado Luiz Paulo, visando regulamentar as alterações nas regras para…
10 de dezembro de 2015
LEI Nº 6615 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013
DISCIPLINA O INGRESSO DE TORCIDAS ORGANIZADAS NOS EVENTOS ESPORTIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D E…
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9 de dezembro de 2013
LEI Nº 6560 DE 16 DE OUTUBRO DE 2013
CRIA O CONCEITO DE FAIXA "NON AEDIFICANDI" AO LONGO DAS TUBULAÇÕES DE ADUÇÃO DE ÁGUA OPERADAS PELAS EMPRESAS DE SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O GOVERNADOR DO ESTADO…
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17 de outubro de 2013
LEI Nº 5192, DE 15 DE JANEIRO DE 2008
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR METROPOLITANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado…
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10 de maio de 2013
LEI Nº 6382 DE 09 DE JANEIRO DE 2013.
OBRIGA A DIVULGAÇÃO, DE TODOS OS ANÚNCIOS, EM TODAS AS FORMAS DE COMUNICAÇÃO A COLOCAREM O NOME DA MARCA DO PRODUTO A VENDA. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE…
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15 de abril de 2013
LEI Nº 6.400 DE 05 DE MARÇO DE 2013
DETERMINA A REALIZAÇÃO PERIÓDICA POR AUTOVISTORIA, A SER REALIZADA PELOS CONDOMÍNIOS OU POR PROPRIETÁRIOS DOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E PELO PODER PÙBLICO, NOS PRÉDIOS PÚBLICOS, INCLUINDO ESTRUTURAS, FACHADAS, EMPENAS, MARQUISES,…
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6 de março de 2013