Numa longa discussão sobre projeto da deputada Lucinha e do deputado Luiz Paulo, que trata da inclusão de empacotadores na caixa do supermercado, discutiu-se a questão do emprego e aumento de custos em consequência da criação de mais uma função. No entanto, na discussão, também ficou claro que esta atribuição diminuiria riscos de sobrecarga de trabalho dos caixas, além de aglomerações, péssimas neste momento da pandemia, além da avaliação de que os supermercados têm tido performance que justifica essa acomodação em prol da saúde. Luiz Paulo lembrou-se, então, das 398 demissões na Nissan, com enormes benefícios fiscais, portanto, também com obrigações daí originadas. Como segue abaixo:

A Nissan e os benefícios fiscais

“Não tenho em mente empresa que veio para o Rio de Janeiro que tenha recebido mais benefício fiscal do que a Nissan. Os deputados de um, dois mandatos hão de lembrar que foram dois projetos de lei. Um concedeu vinte e cinco anos de benefício de ICMS renováveis por igual prazo. Jamais vi benefício fiscal dessa dimensão, podendo atingir cinquenta anos. Por outro projeto, recebeu da Codin terreno avaliado, à época, em R$100 milhões, no município de Resende, às margens da Presidente Dutra. Além disso, esse benefício fiscal se estendia a toda a cadeia produtiva da Nissan, num raio de 65 Km do centro de gravidade da futura fábrica.

A Nissan começou a produzir veículos no nosso Estado. Veículos vendidos a peso de ouro. A Nissan não tem carro a preço popular: estão na faixa entre R$ 95 e R$ 100 mil. Bastou vir a pandemia para a empresa suspender o contrato de 398 trabalhadores por noventa dias e, mesmo estando afetados pela pandemia, decidir de forma unilateral demitir 398. Como se o trabalhador fosse peça e acessórios de automóveis e não pessoas que precisam ter emprego e renda por terem famílias para sustentar. Isso é de crueldade ímpar. E revela a desarmonia entre capital e trabalho e não o desejo de conciliar os dois interesses.

Responsabilidade social atrelada aos benefícios

É claro, sem capital não há trabalho, mas sem trabalho, o capital também não prospera. O capital não existe só para expropriar a mais-valia do trabalhador e, depois de ele estar sugado, o abandonar nas estradas. Há o que chamamos responsabilidade social.

Custa-me a crer que a Nissan não pudesse postergar um pouco mais decisão tão cruel, porque alcançou no mercado brasileiro, especialmente no mercado do Rio de Janeiro, posição de muito destaque na colocação dos seus veículos que, inicialmente, só eram produzidos no Japão e depois começaram a ser produzidos no México. Hoje, com essa fábrica, estão instalados aqui no município de Resende.

As bases do benefício fiscal são a geração de emprego e renda

Eu e o deputado André Ceciliano apresentaremos projeto de lei sobre essa questão, que é de grande relevância. Empresa que faz isso não pode mais gozar desse benefício. As bases do benefício fiscal são a geração de emprego e renda. Se não tiver a geração de emprego e renda, porque o imposto está postergado, de que adianta o benefício fiscal? E, neste caso, o imposto foi postergado durante 25 anos. Se corta o emprego, evidentemente, corta a renda junto. Para que ter o benefício? Portanto, corta-se o benefício.

Temos que aperfeiçoar, porque, muitas vezes, ao colocar cláusula como essa, relativa a luta histórica de gerar emprego, gerar renda, ela se torna cláusula que, muitas vezes, o setor empresarial não respeita.

Na lei de metas que aprovamos na Alerj, um dos dispositivos obrigatórios é que qualquer benefício fiscal tem que vir associado com o volume de empregos que vai gerar e a renda que vai produzir. Essa é a essência do benefício fiscal. Se mata a essência do benefício fiscal, mata-se o benefício fiscal em si.

É necessário que o governo, mesmo no estado precário em que está hoje, possa se interessar por essa questão dos trabalhadores demitidos, da Nissan, mas não só dela.

O parlamento fluminense não vai cruzar os braços para essas controvérsias. Tenho certeza de que os deputados do sul fluminense, muito presentes no parlamento, levantarão suas vozes para protestar.

O Estado precisa reagir

Minha fala é para ecoar essa grande injustiça praticada contra os trabalhadores da indústria automobilística. Indústria que, há dezenas de anos, em diversos governos, inclusive do Partido dos Trabalhadores, do PSDB e outros, sempre foi aquinhoada com diversos tipos de incentivos – ICMS, IPI, financiamentos baratos para aquisição dos seus carros, quer seja subsidiando o preço do combustível.

Queria deixar mensagem de protesto e reação, pressionando o governo para que tome medidas drásticas quanto a isso.

Temos que reagir, porque deveria o governo chamar a Nissan para dizer o seguinte: “Ou readmite ou vamos para a Justiça para romper esse acordo de benefício fiscal”.