O Líder do PSDB, deputado estadual Luiz Paulo, disse que os deputados da base do governo, descumpriram o acordo feito na tarde desta terça-feira, 13 de dezembro, durante a reunião do Colégio de Lideres, sobre a votação do aumento do ICMS sobre a energia elétrica, refrigerantes, cerveja, e fumo.
“A bancada do PSDB tinha posição contraria a aumento de qualquer alíquota, visto que este projeto é profundamente recessivo. Fizemos diversas emendas que não foram acatadas. Hoje ficou provado aqui que o acordo do Colégio de Líderes passa a não valer mais em Plenário. O governo faz acordo e não cumpre. O governo fica desmoralizado”, disse o Líder da bancada tucana.
Sobre o projeto do ICMS sobre energia, a principal mudança é a criação de três faixas de consumo de energia e o abandono da proposta original de aumentar a taxação de quem consome a partir de 200kw/h. De acordo com o novo texto, só teria imposto aumentado quem consome mais de 300 kw/h, ou 15% dos consumidores.
Foi adiada para a próxima terça-feira, 20 de dezembro, a votação dos projetos de lei um que aumenta a alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14% e o texto que adia reajustes salarial dos servidores da segurança.
