O presidente da Comissão de Tributação e Controle, deputado estadual Luiz Paulo, marcou audiência pública para o dia 14 de março para discutir as cláusulas do Termo de Compromisso entre o Estado e a União. A reunião da Comissão de Tributação foi realizada nesta quarta-feira, 22 de fevereiro, às 13h, na sala 316. Outro tema debatido na reunião foi a concessão de benefícios fiscais após a assinatura do Termo de Compromisso celebrado entre governo federal e estadual e as medidas que visam o aumento de receitas urgentes e imprescindíveis. A ideia é que as reuniões sejam feitas em conjunto pelas comissões de Tributação, Orçamento e Economia.
“As audiências públicas darão a oportunidade de representantes do Executivo explicarem o Termo do Acordo que envolvam crescimento de receita como os de redução de despesa”, afirma o deputado.
