O deputado Luiz Paulo, presidente da Comissão de Tributação, realizou na manhã de hoje a segunda audiência publica para discutir o protocolo 61/2012 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. Durante a reunião, representantes da Secretaria de Fazenda tentaram explicar aos presentes, sem sucesso, o motivo das empresas fidelizadas, ou seja as concessionárias, terem um imposto com um valor que chega a ser metade do cobrado para os demais comerciantes de autopeças.
“Hoje nós discutimos como é que serão cobrados os tributos em cima do ramo de autopeças. e há um protocolo firmado por secretários de fazenda de 16 estados da federação, que definiram números para esses impostos, que aqui discutimos como margem de valor agregado. Nas concessionárias esse imposto tem um valor que é a metade do que é cobrado na venda a varejo, para forçar nós consumidores a comprar autopeças e fazer as revisões dos nossos carros somente nas concessionárias. É uma reserva odiosa de mercado. Por isso essa intensa discussão, porque está matando a venda a varejo de peças. Não é possível o mesmo produto ter um calculo de imposto diferente.
Não é justo. Não está se praticando a igualdade tributária, é inconstitucional, fere a Constituição Brasileira.
A comissão detectou o problema junto com todos os participantes da audiência publica, e como manda a lei, vai oficiar ao governo do estado sobre essa questão, de não igualdade tributária, para que o governo do estado, o secretário de fazenda desfraldem essa bandeira de luta. É uma bandeira difícil, porque nesse país, as grandes fábricas de automóveis, com suas distribuidoras, dão as cartas.”
Os questionamentos feitos durante a reunião serão encaminhados em ofício para a Secretaria de Fazenda, juntamente com os levantados na primeira audiência.
