A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) promoveu , nesta sexta-feira (08/11), uma audiência pública para debater as comunidades quilombolas do estado. O deputado Luiz Paulo, membro efetivo da comissão, salientou que essa reunião foi muito importante, pois existem dois fatores que acabam com os quilombos: os latifúndios e a urbanização acelerada.
Para o parlamentar é necessário identificar e delimitar quais são os quilombos no Estado. Ele acredita que o governo do Estado tem a obrigação de preservar esse patrimônio cultural e de fazer o levantamento topográfico, e verificar em que áreas estão localizados os mesmos, inclusive porque se estão em área de terceiros, há a possibilidade de desapropriação.
Participaram representantes de diversos quilombos, representante da Secretaria de Cultura e a representante regional da Fundação Cultural Palmares (FCP), Neia Daniel de Alcântara e o secretário de Cultura de Paraty, Ronaldo Santos.
Luiz Paulo acredita que essa questão é importante e vai acompanhar de perto os desdobramentos.
Confira a matéria publicada no site www.alerj.rj.gov.br:
COMISSÃO DEFENDE CRIAÇÃO DE MARCO LEGAL PARA COMUNIDADES QUILOMBOLAS
Um grupo de trabalho será montado na Assembleia Legislativo do Rio (Alerj) para propor um Marco Legal para as comunidades quilombolas do estado. O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão de Cultura da Casa, deputado Robson Leite (PT), em audiência pública realizada nesta sexta-feira (08/11) para debater o tema. “Essas comunidades ainda sofrem muito preconceito e discriminação, acentuados pela ausência e omissão do Poder Público”, disse o petista, que apontou para a necessidade de maior celeridade na regulamentação fundiária dos quilombos. Robson Leite lamentou a ausência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que recebeu críticas durante a audiência.
Também foi debatida no encontro a Proposta de Emenda Constitucional federal (PEC) 215/00, que passa ao Poder Legislativo a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas e também de comunidades quilombolas, atualmente de competência do Poder Executivo. Robson Leite afirmou ser contra a proposta por conta do contexto do sistema político brasileiro atual, visto que o Congresso Nacional, segundo o parlamentar, sofre forte influência do agronegócio e de gigantes da especulação imobiliária, o que prejudicaria a defesa dos direitos dessas comunidades.
Membro da comissão, o deputado Luiz Paulo (PSDB) lembrou que é bisneto de uma escrava, o que torna a questão de cunho, além de político e social, pessoal. “O que ocorre é que a nossa história vai sendo dizimada, pouco a pouco. É uma corrida contra o tempo. Hoje as comunidades quilombolas do estado do Rio representam apenas 2% das comunidades no Brasil. É o que restou”, apontou o tucano, reforçando a importância de um marco legal para tais comunidades, e acrescentando que também é contrário à aprovação da PEC 215. “Quem demarca terra é o Poder Executivo, o Poder Legislativo não tem capacidade, inclusive técnica, para realizar tal trabalho. Teria que terceirizar uma série de procedimentos necessários para tal, como estudos topográficos, por exemplo”, acrescentou.
A representante regional da Fundação Cultural Palmares (FCP), Neia de Alcântara, apresentou números pertinentes ao tema: no Brasil hoje existem 1.904 comunidades quilombolas reconhecidas, e outras 2.278 em processo de reconhecimento. No estado do Rio são 44 comunidades, entre reconhecidas e em processo para tal. “Um dos problemas mais graves que atingem tais localidades é a questão fundiária, e é necessária a união de todas as esferas governamentais para que se desenvolvam políticas públicas que tragam benefícios reais à essas populações”, pontuou Neia.
“Falar de Quilombo é falar da minha vida. Eu cresci vendo a luta da comunidade pelo direito da terra, que para nós tem valor simbólico, representa a história do nosso povo”, afirmou o secretário municipal de Cultura de Paraty, Ronaldo dos Santos, que nasceu, cresceu e até hoje mora na comunidade quilombola Campinho da Independência, em Paraty, uma das duas comunidades com titulação do território em todo o estado. Apesar da sua comunidade ter o título da terra, Ronaldo frisou que o que ocorre ao redor do estado e do país é uma forte pressão imobiliária para a ocupação de terras de comunidades quilombolas, o que precisa, segundo ele, ser combatido. “Uma das grandes dificuldades é a sociedade saber da existência dessas comunidades. A questão quilombola ainda não foi compreendida, aceita. E tudo isso com o interesse ruralista”, complementou. Representante da Superintendência de Cultura e Sociedade da Secretaria de Estado de Cultura (SEC), Fernanda Buarque afirmou que desde 2009 a pasta trabalha com Pontos de Cultura em 70 municípios do Estado, em convênio com 200 instituições, inclusive comunidades quilombolas. “Também está em processo final a formação de um convênio para ações afirmativas da cultura afrobrasileira”, acrescentou.
(texto de Thiago Manga / www.alerj.rj.gov.br)
