Nos dias 13 e 27 de fevereiro, o governo do Estado, sem a presença da Prefeitura, realizou as Audiências Públicas para o licenciamento ambiental da construção da linha 4 do metro. Esta linha estava contratada, desde 1998, para efetuar a ligação da Barra, São Conrado, Gávea, Jardim Botânico, Humaitá e Botafogo, com a alternativa por Laranjeiras chegando à Carioca.
O projeto, apresentado, abandona parte do projeto contratado e prevê ligar, a partir da Gávea, os bairros do Leblon, e Ipanema, aonde conecta a Linha 1 na Praça Gal. Osório. Uma das finalidades era a de sanar dúvidas, fato que não ocorreu. Não cotejaram, adequadamente, os impactos ambientais entre os projetos contratado e alternativo, conforme a legislação exige.
O estudo de demanda foi apresentado de forma superficial, omitindo o valor máximo admissível, em que ano seria atingido, preocupando-nos os aspectos operacionais não abordados: o conforto referente ao número de passageiros por metro quadrado, a segurança, em face dos cruzamentos e manobras previstos no projeto. Não foi apresentada a simulação do fluxo dos trens e dos passageiros, ao longo das Linhas 4 e 1, para avaliar o impacto causado pelo acréscimo de demanda sobre a Linha 1, já congestionada. Há dúvidas em relação à operação na estação Gávea, não ficando esclarecido nessa estação está prevista a continuidade do projeto original, ligando a Gávea à Botafogo, com alternativa até a Carioca. Não foi prevista a ligação da estação Jardim Oceânico com os BRTs que chegam ao cruzamento das Avenidas das Américas e Ayrton Sena – O TransCarioca e o TransOeste.
O governo tratou o projeto apresentado de forma isolada sem contemplar a necessária integração com o sistema de transporte como um todo. Não houve a preocupação de verificar a compatibilização do novo traçado com os critérios de uso do solo e crescimento urbano, previstos no Plano Diretor da Cidade e quanto à segurança das edificações vizinhas à construção metroviária. Não foram bem esclarecidos, os métodos construtivos e medidas técnicas para impedir recalques e danos aos prédios lindeiros. Deduz- se que, ao eleger a alternativa ao projeto original, o governo se pautou, apenas, pelo aspecto financeiro, em detrimento das prioridades técnicas, no que se refere ao traçado, aos bairros e à população a ser atendida.
O governo furtou-se, no âmbito jurídico administrativo, a realizar a licitação para a contratação da construção do novo traçado, delegando, ao concessionário contratado, a implantação e exploração da linha metroviária sob análise. Por tudo isso, foi quase unânime a posição dos participantes, contrária ao traçado proposto. Registre-se que o MPE, através do promotor de Justiça Carlos Saturnino, assessorado por um grupo técnico, classificou o estudo apresentado como “imprestável”. Apelo,pois, ao governo para que reflita, sobre a decisão que está tomando, a nosso ver, em prejuízo, da melhor técnica e do interesse público.
