O deputado Luiz Paulo presidiu na manhã desta terça-feira, 20 de dezembro, a terceira audiência pública pelas Comissões de Tributação e Educação da Alerj para debater o Projeto de Lei 6.358/22, do Poder Executivo, que regulamenta o repasse de ICMS para os municípios a partir dos critérios de melhoria da educação. A reunião contou com a presença do Prefeito do Rio do Eduardo Paes, de prefeitos e de representantes dos 92 municípios. A redação do projeto inclui os seis critérios para distribuição dos recursos (acesso, qualidade, valorização do magistrado, gestão democrática, permanência e integralização do ensino)
“Vamos aprofundar mais o debate. Queremos discutir o critério dessa distribuição. Vamos definir esse rol de critérios. Se a gente não vota e sanciona essa lei este ano, nós vamos perder mais um ano para a obtenção desses recursos. É uma corrida contra o tempo. Este tema é maior que todas as questões, queremos que os municípios tenham acesso aos recursos do Fundeb também. Porque se não é mais uma perda entre tantas outras.”, declarou o deputado Luiz Paulo.
