Sra. presidente do expediente final, deputada Alana Passos, sras. e srs. telespectadores da TV Alerj, sra. intérprete da linguagem de Libras, que leva a nossa voz aos deficientes auditivos, sras. e srs. deputados que nos assistem de forma presencial ou remota, minhas saudações.
O maior santuário climático sob ataque
No expediente inicial, discursei fazendo um paralelo com a Região Amazônica, aquele território imenso onde o Estado perdeu o controle geral. Os crimes se sucedem. Existe uma máfia de madeireiros, de garimpeiros, de caçadores de espécies de animais amazônicos para fazer venda nas regiões urbanas, sacrificando esses animais quase 90% dos mesmos nos transportes da Região Amazônica para os centros urbanos, associados às rotas dos traficantes, aquilo virou território sem Estado, sem lei. O maior santuário climático deste país vem sendo depredado.
O mesmo ataque ocorre sobre as regiões metropolitanas
Fato similar, também, vem ocorrendo na ausência do Estado, o fenômeno da anomia, nas regiões metropolitanas do Brasil, em especial do estado do Rio de Janeiro e na nossa Região Metropolitana. Essa é uma das questões mais relevantes que estamos observando nesses tempos atuais. Então, o que estou querendo dizer claramente? A política de Segurança Nacional, em relação ao Amazonas, e a política de Segurança Pública, em relação à Região Metropolitana do estado do Rio de Janeiro, é um fracasso retumbante.
E ainda temos o naufrágio total da política econômica federal
De outro lado, estamos a verificar o naufrágio total da política econômica do governo central. Fracasso total: com a taxa Selic batendo 12,75%. Mesmo que a taxa Selic considere percentual de pelo menos 1% a mais, no mínimo, estamos com a inflação real em dois dígitos; com 33 milhões de desempregados; com a renda em depressão e, com o seu ministro predileto, Paulo Guedes, vindo a público para solicitar que os empresários do comércio de atacado e varejo da alimentação diminuam os seus lucros. Trata-se de um pedido de um neoliberal, porque ele, como ministro, é pífio sob o ponto de vista do comando da economia nacional
Ainda tem a redução de alíquotas de ICMS a 6 meses da eleição
No fechar dos panos, no sentido do teatro presidencial, cujo mandato termina em 31 de dezembro de 22, vem uma negociação com Congresso Nacional para redução de alíquotas de ICMS de energia, telecomunicações e combustíveis.
Rasgam o pacto federativo
Quem de nós não quer uma alíquota menor de energia, telecomunicações e principalmente de combustíveis? Todos querem uma alíquota menor, mas vem esse populismo barato, 6 meses antes da eleição, trazendo essa proposta, invadindo as competências dos estados federados, rasgando o pacto federativo, com consequências desastrosas.
Quais são as consequências?
Quando se diminui a alíquota do ICMS para o Estado do Rio de Janeiro, diminui a receita corrente líquida; diminuindo a receita corrente líquida, evidentemente, está, de alguma forma, reprimindo o estado no que concerne aos gastos de pessoal, porque é 60% da receita corrente líquida. Mais uma vez, isso recai sobre pessoal e até mesmo à capacidade de endividamento, que é 200% da receita corrente líquida, mas ainda reprime os gastos em saúde e educação que derivam do total de impostos.
Oferecem compensação ao estado e não cumprem
Então, vejam a repercussão dessa questão. Aí vem a brincadeira de faz de conta: “Vamos dar uma compensação por 6 meses para os estados que comprovarem que as perdas superaram 5 %”. É a historinha de “boitatá” que já aconteceu com a Lei Kandir: o estado não foi nunca compensado pela União em nenhum governo.
O Estado do Rio de Janeiro, se fosse compensado de 97 para cá, porque a Lei Kandir é de 96, teria que receber da União R$ 50 bilhões, e nada disso aconteceu, porque somos exportadores de petróleo, que é o nosso produto primário sujeito à Lei Kandir.
Se pegarmos o volume total anual de petróleo exportado, multiplicar pelo preço médio, aqui em 2021, do barril de petróleo e pelo preço médio do dólar, aplicar uma alíquota de 13 pontos percentuais/média, só nesse ano de 2021 iriam para o ralo R$ 13 bilhões.
Como um governo pode ter credibilidade de mexer nas finanças públicas do Estado – e não é do Estado do Rio, não, é dos Estados – sem rasgar o Pacto Federativo? Está se rasgando o Pacto Federativo. Precisamos estar atentos a isso na defesa do interesse da nossa população.
A Petrobrás tira do povo e dá aos seus acionistas
Enquanto isso, de outro lado, a Petrobras continua dando dividendos aos seus acionistas às pencas. Tira dinheiro do povo e dá esse dinheiro para os acionistas, porque não se para de valorizar.
