Quero comentar, nesta tarde de terça-feira, que a Assembleia Legislativa conduziu votações importantes, na omissão de um governo que não tem nenhuma criatividade, nem competência de gestão, não se antecipa aos fatos e se dedica, quase que exclusivamente, a ações pueris eleitorais e a embates midiáticos ou com o prefeito da capital, que, diga-se de passagem, também faz péssima gestão, ou com o presidente da república. O governador perde com isso a sua capacidade de gestão e de construção de saídas para o nosso estado.

Mas o que fizemos hoje? Construímos saídas para o nosso estado, visto que aprovamos a renovação até 2023 do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Se não fosse renovado, deixaríamos de arrecadar 4,7 bilhões de reais por ano, o que representaria a destruição das finanças do estado. E mais: com uma modificação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, mexendo na alínea c do artigo 14 da Lei 2657/96, a Lei do ICMS. Essa arrecadação ainda aumentará em 417 milhões de reais, segundo estimativas da Secretaria de Fazenda. Abro um parêntese, porque não acredito nessas estimativas, que, via geral, estão sempre eivadas de erros. Mas foi esta a estimativa. Mas alguma coisa será.

Aprovamos, também, a renovação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, que ia se extinguir em 31 de dezembro de 2020. Nós o estendemos até 2023 e evitamos, também, que fosse derrubado no Supremo por vício de inconstitucionalidade, visto que alteramos a redação para superar o tal vício. Com isso, garantimos que não vamos perder mais 400 milhões de reais por ano.

Abolimos desse Fundo exceção absolutamente odiosa, que levava para colaborar com ele somente as empresas, e são raras, que faturassem mais que 100 milhões de reais por ano de ICMS. Com isso, acrescemos à arrecadação dos 400, que garantimos, mais alguns milhões. Não sei estimá-los, nem a Fazenda chegou a números palpáveis, mas imagino, pelas arrecadações, que possam ser superiores a 250 milhões de reais.

Foi nisso que trabalhamos no dia de hoje, para colocar, no mínimo, 650 milhões de reais novos no caixa do Tesouro, para que não sejamos expurgados do Regime de Recuperação Fiscal, já que está obrigado a compensar os 650 milhões de gastos que teve na área de pessoal. Foi um dia, no meu entendimento, épico em que a Alerj produziu a favor do estado, inclusive com o auxílio inestimável da oposição. A oposição é consciente e sabe que, se o estado quebrar, não haverá salário para mais ninguém e a nossa economia desabará, porque o dinheiro deixará de circular. Já vimos esse filme em 2015 e 2016.

Quero acrescentar, também, uma advertência de que, desde segunda-feira, o sistema de transportes do estado está mais caótico do que era, porque foram retirados de circulação os 40 trens chineses novos, comprados para fazer o que chamamos, em carro, um recall; quer dizer que alguns componentes desses trens estão trabalhando com precariedade, colocando os passageiros em risco. Então, precisam ser retirados de circulação para que isso tudo seja revisto. Quem paga o pato é a população que anda de trem.

Não quero me aprofundar, mas alguém há de ser responsabilizado por isso. Se o estado comprou, pagou o trem e não está funcionando a contento, cabe a quem produziu consertá-lo com a máxima urgência e, no meu entendimento, deve ter algum ônus em relação a quem vendeu e, também, até a quem aceitou, dependendo do tipo de transtorno que esse veículo tem. Nossa obrigação é acompanhar este processo e checar se todas as providências estão sendo tomadas.

Tanto na questão dos projetos aprovados hoje quanto nesta questão dos trens estamos cumprindo nosso papel de deputados responsáveis pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo bem estar do cidadão fluminense.