Dois projetos-mico, resolvidos no parlamento, tiram o Executivo de enrascada
Quero refletir sobre as decisões que sabiamente tomou o parlamento fluminense em relação a dois projetos enviados à Alerj, em dezembro de 2015, pelo governador do Rio.
No primeiro, o governador pediu autorização para dar créditos de ICMS à Light, num montante de até 170 milhões. Com isso, a empresa poderia locar geradores e outros apetrechos de geração de energia elétrica para dar sustentação a todos os eventos dos Jogos Olímpicos.
Como tudo que tem origem no Executivo, o projeto foi à pauta em regime de urgência, ao apagar das luzes de 2015. E recebeu duas dezenas de emendas. Apresentei a emenda modificativa nº 02, em relação ao limite dos créditos de ICMS, que eram de 4% na proposta original e reduzi para 2%; emenda nº 03, que reduzia o benefício fiscal, de pagar mediante os créditos que a Light iria ter, de 170 para 85 milhões.
O projeto voltou à pauta em 2ª discussão e quase todas as emendas foram rejeitadas. Fomos contrários ao projeto, assim como outros deputados. Conseguimos 14 votos contra a matéria e 15 favoráveis às emendas que apresentamos.
Houve acordo unânime dos líderes de partidos em reduzir de 170 milhões para 85 milhões. O projeto está sendo enviado ao Executivo para a lei ser sancionada.
No noticiário de ontem, a Light liberou informação, que não tínhamos antes, de ter gasto, na locação de geradores e outros apetrechos de geração de energia, 102 milhões, portanto, superior aos 85 milhões aprovados. A estimativa era de 170 milhões, portanto, superestimada. Acertamos em cheio em reduzir. Na equação final, estariam faltando 17 milhões. E o COB, no mesmo noticiário, entrou com esses 17 milhões.
Conclusão: o governo é afoito e erra muito. E se tivéssemos aprovado os 170 milhões? Teríamos agora 68 milhões de benefício voando, pairando no ar.
Também vinha errando na estimativa da economia que faria se liquidasse as seis fundações e a Suderj. Começou afirmando que haveria redução de 500 milhões, quando a soma total dos gastos anuais de todas chegavam aproximadamente a 130 milhões. Mas, se puser a economia na ponta do lápis, não passaria de 40 milhões. Na verdade, só cortariam cargos comissionados do extraquadro. Depois fizeram outra estimativa, de 88 milhões, também não verdadeira. Por isso, enterramos definitivamente esse projeto.
O governo sofreu uma derrota, mas, na verdade, devia aplaudir o Legislativo: primeiro, por fazer com que não cometesse erro primário de disponibilizar um benefício de 170 milhões, quando só chegaria a 102 milhões. E, segundo, tirou da mão do Executivo um abacaxi que não sabia descascar. Mandou o projeto de extinção das seis fundações e a Suderj sem nenhum fundamento técnico. E percebeu a enorme mancada. Mas não o retirou. Ao enterrarmos o projeto, e decidirmos por unanimidade rejeitá-lo, demos a saída que o Executivo precisava: voltar atrás. Mas lhe faltou a humildade devida ou lhe faltou consciência política e consciência e respeito ao servidor público e ao próprio parlamento fluminense.
Então, na verdade, o parlamento tirou o governo de duas grandes enrascadas: a de superestimar benefício fiscal e de tentar extinguir fundações que não podem, sob hipótese alguma, deixar de existir.
