Sr. presidente do expediente final, deputado Val Ceasa, tive a oportunidade, no expediente inicial, de discorrer sobre o brutal assassinato acontecido na Bahia em que foi atacada, no meu entendimento, não somente a Mãe de Santo, mas também toda a comunidade quilombola.
Para ser mais preciso, o parlamento tem que ser objeto das grandes polêmicas políticas, porque é composto dos mais diversos partidos, e cada um tem sua concepção ideológica do mundo, da economia, da sociedade.
Em função dessa concepção ideológica e dos partidos que têm estatuto e pautas, cada um vai defender os seus pontos de vista de partido, ou mesmo criticá-los. Isso faz parte da vida política do parlamento, entretanto temos que ter equilíbrio em tudo aquilo que afirmamo em plenário.
Toma-se as providências necessárias sem agressão
Estou no meu sexto mandato e, desde que aqui estou, nunca fui da base do governo, por via de consequência, sempre estive na oposição. Jamais usei o parlamento para chamar qualquer governador de ladrão, porque entendo que se um parlamentar chama o outro de ladrão, ele tem obrigação de ir ao Ministério Público, com provas, e denunciar. Se for um governador, ele tem obrigação de entrar com o pedido de impeachment por crime de responsabilidade. Digo e afirmo, sr. presidente, sem nunca ter chamado um governador de ladrão, quando tive as minhas desconfianças, entrei com o pedido de impeachment por crime de responsabilidade. Esse pedido de impeachment foi aceito, e o governador, depois de longo tempo de tramitação, de todos os procedimentos, foi cassado. Isso está na história do parlamento, o único governador até hoje no Brasil.
O parlamento não pode atacar a honra de ninguém
Não convém ao parlamento atacar a honra de ninguém se não puder provar. Notícia de jornal não é prova, desconfiança não é prova. Prova tem que ser material ou um conjunto de indícios que levem o órgão investigativo a denunciar a pessoa ao Tribunal de Justiça. Dito isso, quero até que o debate político aconteça. E por quê? Muitas vezes, quem ataca também pode ser atacado, quem acusa também pode ser acusado. É o jogo de quem está na vida política.
Respeito aos princípios
Respeito os princípios, algumas vezes eu vou aí e falo, porque discordo da forma. Já falei para diversos presidentes que, na hora em que a pauta é anunciada, é para discutirmos a Ordem do Dia. O que é a Ordem do Dia? É tudo aquilo que está na pauta. Aí vem um parlamentar e diz assim: “Questão de Ordem” ou “Pela Ordem”, e fala sobre um tema outro que não está na Ordem do Dia, e leva dez, quinze minutos. Quando faz isso, abre a perspectiva de todos os outros fazerem o mesmo.
Expediente inicial e expediente final e suas regras
Quando queremos abordar tema livre, não é para fazer durante a pauta. Tema livre para falar é no expediente inicial e no expediente final, como está escrito no Regimento Interno da Casa. Por isso, tivemos a discussão no dia de hoje, porque a presidência, muitas vezes, esquece o Regimento e deixa tudo correr solto. Sr. presidente, na maioria das falas no parlamento cada político está falando para o seu público – entendo isso -, está falando para os seus eleitores. Ninguém faz discurso universal aqui; cada um faz discurso para o seu público-alvo. E tem que ser assim mesmo.
A diferença do CNPJ do CPF
Às vezes provoco o deputado Rodrigo Amorim e digo para ele: está falando o CNPJ do deputado Rodrigo Amorim, quando faz as falas duras e agressivas, ou está falando o CPF, quando faz falas mais amenas, mais suaves ou quando, democraticamente, presidindo a Comissão de Constituição e Justiça. São dois Amorins? Não, é o mesmo em dois momentos distintos, o que também consigo entender. É um pouco assim o parlamento. Já vi deputado aqui vociferar no microfone, apontar dedo, parecendo estar profundamente irado e, quando acabou o discurso, abraçou quem estava agredindo, como se nada tivesse acontecido, com as emoções absolutamente sob controle. Mas me assusto com alguns que ficam transtornados e perdem o controle. Aí, me assusto, porque não devemos perder o controle. Então, esse limite também tem que ser observado.
É necessário não perder o respeito
Estou chamando a atenção, porque participei desse processo ainda há pouco. Não me inscrevi no expediente final para falar disso, porque não tenho bola de cristal para saber que isso iria acontecer. Ia me referir a outros temas, mas não podemos, sob hipótese alguma, perder o respeito um pelo outro e sair de determinados limites que considero éticos e respeitosos. Não precisamos concordar em nada; quanto mais discórdia houver melhor. O respeito ainda é a melhor forma de o parlamento dar certo, respeito mútuo. Todo mundo deve saber que aqui todos têm o mesmo voto: todos nós, em plenário, valemos um voto. Tenhamos sido eleitos com cem mil votos ou com vinte mil votos: cada um vale apenas um voto. Cada um vale pelo seu trabalho, pela sua persistência, pela sua consistência, pela sua concepção da sociedade, pela sua percepção de querer melhorar o sofrimento da nossa população, combater a miséria e a fome e apresentar fatos e medidas que possam minorar o sofrimento do nosso povo, promover o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado.
