Foi aprovado nesta quinta-feira (28) à tarde, na Alerj, o projeto dos deputados Luiz Paulo e Paulo Ramos que estende aos demais municípios do Rio de Janeiro o incentivo fiscal para as empresas de reciclagem. O texto do projeto de lei nº 2588/2009 completa a lei nº 4178/2003, que reduzia o ICMS de 33,33% para 12% para as empresas do setor metal mecânico de Nova Friburgo nas operações de saídas internas.
De acordo com o deputado Luiz Paulo, a lei de 2003 atraiu investimentos de empresas do setor de reciclagem e propiciou o melhor aproveitamento do lixo não orgânico, porém focado apenas para um único município do Estado. “Essa política teve reflexos positivos para o meio ambiente, mas beneficiou somente Nova Friburgo e com o aumento da demanda podemos estender a concessão para fortalecer e beneficiar o setor a fim de que seja mantida a subsistência de milhares de trabalhadores”, explica o parlamentar.
O projeto de lei aprovado agora vai para sanção ou veto do governador Luiz Fernando Pezão, que tem 15 dias úteis para a decisão.
