Foi aprovada na tarde desta terça-feira a Proposta de Emenda Constitucional 56/2013, que altera a constituição do estado para definir que as votações de perda de mandato se darão por voto aberto. Este é o único caso em que as votações ainda são secretas na Alerj. A PEC, de minha autoria, também é assinada pelos deputados Paulo Melo, Lucinha, Wagner Montes e Marcelo Freixo.

Agora, a PEC será promulgada diretamente pelo presidente da Alerj, sem necessidade de ser encaminhada ao Governador. A medida visa dar total transparência ao Legislativo, e a cassação do mandato era a única matéria que ainda estava sob voto fechado.

O jornal O Globo repercutiu o assunto. Confira a matéria na íntegra:

Alerj aprova voto aberto para casos de cassação

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou na tarde desta terça-feira projeto que prevê que as votações em caso de cassação sejam abertas. A análise do projeto aconteceu quatro dias depois de o Congresso Nacional promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que derrubou o voto fechado nesses casos.

Todos os 55 deputados presentes à sessão, dos 70 que integram a Casa, votaram a favor do projeto. A proposta, que já havia sido votada em primeiro turno, não precisa ir à sanção do governador Sérgio Cabral. Somente com a votação em dois turnos na Alerj, já entra em vigor.

A última votação para cassação de mandato na Alerj aconteceu em abril de 2008, quando as deputadas Jane Cozzolino e Renata do Posto perderam o mandato por quebra de decoro parlamentar.

No Rio, a Alerj aprovou, em 2001, emenda constitucional garantindo o voto aberto no processo de cassação de mandato. Em função dessa mudança, cassou com voto aberto o mandato do deputado Marcos Abrahão dois anos depois, em junho de 2003. No entanto, decisão do Supremo Tribunal Federal, a partir de Ação Direta de Inconstitucionalidade, obrigou a Alerj a reempossar Abrahão. No Rio, apenas este tipo de votação permanecia secreta.

– Apresentamos o projeto no primeiro semestre deste ano porque sabíamos que estava tramitando um no Congresso Nacional – afirmou o deputado estadual Luiz Paulo (PSDB), um dos autores da proposta.

Os outros autores são o presidente da Alerj, Paulo Melo (PMDB), Marcelo Freixo (PSOL), Lucinha (PSDB) e Wagner Montes (PSD).

– Isso mostra que são forças politicamente distintas que tem um campo republicano que fortalece a democracia – afirmou Freixo.

O Congresso Nacional aprovou a mudança na Constituição e, por isso, o projeto pôde passar na Alerj.

Fonte: http://oglobo.globo.com

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