Foram aprovados nesta terça-feira os projetos 1852/2012 e 1851/2012 que dispõe sobre novas taxas cartoriais e emolumentos de serviços notariais- taxas pagas aos cartórios pelos mais diferentes serviços, como registro geral de imóvel, escritura, registro de nascimento, casamento, etc. Foram 33 emendas aprovadas, sendo as mais importantes a do deputado Luiz Paulo, que tentou dar mais transparência e benefícios para os usuários.
Dentre as diversas emendas estão as que reduzirão em até 50% algumas taxas originalmente propostas, como as de registro de imóveis até o valor de R$ 60 mil. “Os RGIs de R$ 60 mil até R$ 100 mil tiveram uma redução de 20%, e colocando ainda dois parágrafos na nota integrante, para a escritura, quando for realizado o RGI, sempre se cotejar o valor venal com o valor já declarado, adotando-se para tal o maior valor.” – explicou Luiz Paulo.
Foram também reduzidas em 50% as taxas por registro e averbações de sociedade, comércio e outros para as faixas mais baixas (até R$100 mil), o limite de registros de associações, organizações religiosas, sindicatos, entre outros, passou de quatro para 12 páginas e reduziu pela metade registro de documentos de veículos até o valor de R$ 50 mil (cuja taxa seria de R$ 291,96 e passou a R$145,98). Veículos com valor entre R$ 50 mil e R$ 100 mil tiveram as taxas reduzidas em 30%. Emenda também assegurou que o único acréscimo aos emolumentos que será aceito é referente ao repasse postal, quando requerido pelo destinatário.
O projeto vai ser enviado ao governador, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto. Transformando-se em lei, o projeto vai obrigar o serviço extrajudicial, a divulgar tabela com os novos valores de todos os emolumentos, sob risco de notificação à multa de 100 mil Ufirs.
