O projeto de lei 529/2011, que torna obrigatória todas as edificações residenciais com mais de três andares no estado do rio de janeiro a disponibilizarem recipientes para coleta seletiva de lixo, de autoria do deputado Luiz Paulo, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, ontem (29) e deve ir a Plenário para votação nos próximos dias.
A medida decide que qualquer prédio com mais de três andares que disponibilizem a coleta seletiva, para incentivar a reutilização e reciclagem, consumo sustentável, proteger a saúde publica, qualidade do meio ambiente, bem como preservar e assegurar a utilização sustentável dos recursos naturais e reduzir a geração de resíduos sólidos.
Como resultado de esforços de diversos setores da sociedade brasileira. O país está construindo um modelo sustentável de reciclagem de lixo urbano. Além dos benefícios ambientais, destacam-se os impactos sociais, através da geração de empregos e renda para camadas menos favorecidas, notadamente os catadores de materiais recicláveis. O setor de reciclagem movimenta hoje no país cerca de R$ 10 bilhões por ano, podendo crescer em pouco tempo caso alguns gargalos sejam eliminados, principalmente capacitação técnica, política fiscal e tributária coerente e incremento da participação popular. A coleta seletiva é o ponto de partida, nesta fase o que era lixo se torna matéria-prima para a indústria, reintroduzida no ciclo produtivo. A idéia inicial do presente projeto de lei foi do então Deputado Glauco Lopes que deu entrada nesta ALERJ sob o nº 2511/2009, arquivado pelo encerramento da 9ª Legislatura. Pelo exposto, rogo aos meus pares que, votem favoravelmente a este Projeto de Lei, que tantos benefícios trarão para a sociedade como um todo.
