Analisei as receitas do estado do primeiro semestre inteiro. Verifiquei que houve queda bastante expressiva do ICMS e do adicional, que é o Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Essa receita caiu R$ 1,346 bilhão. Queda expressiva. Em contrapartida, o royalty e participação especial se manteve nos patamares de 2019. No meu entendimento, superará esta meta.

Pretendo focar aqui no ICMS, devido à queda enorme. Tivemos, da Lei Complementar Federal, a entrada da primeira das quatro parcelas que visam a combater a queda do ICMS. Entraram no caixa R$ 737 milhões para amenizar um pouco. Em resumo, o semestre fechou no vermelho com R$ 870 milhões, ao incluir a compensação de R$ 737 milhões.

O parlamento pode ajudar muito

O governo prevê fechar o ano com receita menor de R$ 6 bilhões, além dos déficits de R$ 10 bilhões já previstos no orçamento. Espero que o governo erre e que, neste segundo semestre, tenhamos recuperação da economia. E, isso, principalmente, pela ajuda concreta que o parlamento pode efetuar e que já começou a fazer desde o final do ano passado, ao renovar o Fundo Estadual de Combate à Pobreza, reconsiderando mais 2% de alíquota do Fundo, que ia cair de 4 para 2, e continuou 4%.

Também se recuperou o FOT – Fundo Orçamentário Temporário, em substituição ao FEEF – Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal. Além disso, também este ano, aprovamos, o Repetro Industrialização, que propiciará aumento de ICMS nas horas em que as plataformas forem lançadas ao mar. Poderemos cobrar 3 % de ICMS em cima do valor da embarcação e em cima também do valor de tudo aquilo que ela traz subaquaticamente.  Teremos aí um ganho de ICMS, apesar desse ano só ser lançada mais uma embarcação para fazer a exploração de óleo e gás.

Mas o Repetro Industrialização fará bloqueio para que não se utilize, com a intensidade que ocorria, aquelas operações de drawback, que facilitam a importação. Porque, ao dizermos que, na cadeia produtiva de petróleo e gás, 80% é feita fora do Rio de Janeiro e 20% feita no Rio de Janeiro, esquecemos de dizer que, nesses 80%, aproximadamente 65% são fora do país. Nos outros estados esse percentual é muito menor que o nosso: uns 15%.

Então, se não vamos mais prestigiar a importação no volume que era prestigiado; se vamos ter política mais efetiva de conteúdo local, podemos aumentar a produção no estado do Rio de Janeiro e com isso gerar melhor economia e ter mais emprego e renda.

O destino do gás natural

Mas, para culminar, gostaria de registrar que o Congresso Nacional vai ter, neste segundo semestre, tarefa muito importante:  votar protocolo, projeto de lei que já tramita, para que dê destino ao nosso gás natural.

Porque, por incrível que pareça, as empresas concessionárias de petróleo e gás já estão reinjetando o gás praticamente na mesma quantidade em que retiram. Um absurdo! E por que fazem isso? Alegam que não têm dutos para trazer o gás para terra; alegam que, em terra, o gás não tem a utilização devida, não tem demanda. Com isso, são obrigados a reinjetar o gás nos seus campos originários naturais. Só que a indústria seria demanda excelente – e não só a geração de energia em termoelétrica

Para entender o processo: quando não se tem infraestrutura suficiente para escoar o gás, ele retorna, através de dutos construídos para esse fim, para os reservatórios, aumenta, portanto, a pressão, e melhora a produção de óleo.

Ainda temos horizonte de recuperação

Portanto, ter protocolo definindo como esse gás natural deve ser utilizado e também normatizando o mercado, para que não seja cobrado um preço absurdo, como é hoje – chega a ser até três vezes o valor do gás que é vendido nos Estados Unidos -, poderemos ter horizonte de recuperação do nosso estado, pós-pandemia Este é projeto estruturante para o estado. Então, exige planejamento, discussão, técnica, argumento e realmente políticas sólidas.

Mas o governo do estado está sem rumo

Mas, neste momento, convivemos com um governo que está sem nenhum rumo. Como dizia a música popular brasileira de grande expressão, o governo está sem lenço e sem documento e tão cedo não terá nem o lenço nem documento. Perdeu autoridade perante a população e perante o parlamento.

Gostaria de chamar a atenção, porque, se esse déficit fechar em R$ 6 bilhões, termos problemas bastante sérios nos últimos três meses do ano. E temos pouco tempo para reagir. Não esquecendo de que o Regime de Recuperação Fiscal se esgota em 5 de setembro e, se não for renovado, a tragédia será total.

Não temos ainda horizonte claro no pós pandemia

Faço aqui um alerta, para que não abandonemos as discussões e, principalmente, as propostas sobre a crise fiscal que vivíamos antes da pandemia e que agora se acentua de forma muito mais grave, porque nem podemos ainda falar em pós-pandemia. Não sabemos em que horizonte as vacinas terão plena utilização no Brasil e nem os efeitos que elas produzirão a favor da nossa população.