A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (17/11), em discussão única, o projeto de lei 1.043/11, do Governo do estado, que autoriza o empréstimo neste valor com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O deputado Luiz Paulo, na discussão da matéria na semana passada, tinha se mostrado favorável a ações como esta, independente do sucesso das UPPs. O programa Inclusão Social e Oportunidades para Jovens, destinado a jovens de 15 a 29 anos de comunidades onde tenham sido implantadas unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), ganhará incremento de até US$ 60 milhões.
O projeto foi aprovado com seis emendas parlamentares. Elas obrigam o Governo a enviar à Casa o contrato com o BID e um documento especificando os locais beneficiados e os recursos correspondentes. Também fixa em quatro anos o prazo de execução do programa citado, dá preferência a egressos do sistema penitenciário e cita que o recurso poderá ser utilizado em qualquer município que venha a ter uma UPP.
O projeto segue para a sanção do governador Sérgio Cabral, com a determinação adicional de que os recursos constem da próxima Lei Orçamentária Anual (LOA). O governador Sérgio Cabral terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
Na justificativa que acompanha a proposta, o governador explica como o recurso será usado: “Serão inúmeros os benefícios à população do estado, em especial para os jovens de territórios ocupados pelas UPPs. Os benefícios contemplam a melhoria dos serviços prestados ao público-alvo, o apoio ao desenvolvimento individual, educacional e profissional do jovem pelo serviço de tutoria e o aconselhamento e a ampliação de oportunidades sociais e econômicas para os jovens”.
