Quero anunciar aos senhores parlamentares que, na segunda-feira passada, o Tribunal Regional Eleitoral, Seção RJ, julgou ação de justificação de desfiliação partidária em que dei entrada, há uns três ou quatro meses, com dois embasamentos: por mudança do ideário social democrata e por perseguição política.
O PSDB foi fundado em 1988, por uma dissidência do PMDB, à época MDB, e praticamente todas as figuras que o fundaram, quase sem exceção, se originaram da luta contra a ditadura, como Mário Covas, Fernando Henrique Cardoso, Franco Montoro, José Serra, Richa, entre outros. Ao longo dos anos, alguns faleceram, outros entraram no partido, que ficou um pouco disforme sob o ponto de vista da sua origem, mas seguiu relativamente no mesmo caminho.
Mais recentemente, especialmente após as eleições presidenciais, o governador eleito de São Paulo, João Dória, ganhou a eleição traindo aquele que o projetou, Geraldo Alckmin. Foi Alckmin que enfrentou o partido em São Paulo, sustentou a candidatura de Dória para prefeito, que era ilustre desconhecido, pouco pontuado na pesquisa, e, ainda, estruturou aliança de mais de 15 partidos políticos em torno desse nome; portanto, Dória ganhou a eleição pela popularidade de Alckmin. Não completou seu mandato de prefeito e saiu candidato a governador. Ao verificar que a candidatura de Alckmin à presidência da república não havia decolado, Dória aliou-se à candidatura de Jair Bolsonaro para se tornar governador de São Paulo. Assim venceu a eleição.
Dória, então, quis tomar conta do PSDB nacional e, internamente, com a força de ser governador de São Paulo e pelo fato de os outros quadros estarem em descenso eleitoral, conseguiu indicar para presidir o partido o ex-deputado federal Bruno Araújo, de Pernambuco. Seguiu-se declaração pública de que o PSDB sairia do muro, seria partido de centro-direita.
Em seguida, filiou ao Rio de Janeiro o suplente do senador Flávio Bolsonaro, do PSL, Sr. Paulo Marinho. E também filiou outras pessoas da mesma matriz ideológica. E ainda deu declaração pública: aqueles que se sentissem incomodados que se mudassem.
Mas continuou: através de Bruno Araújo, dissolveu o diretório eleito do Rio de Janeiro e instalou Comissão Provisória, presidida pelo Sr. Paulo Marinho, que abraçou de pronto o projeto que chamo “zero a zero”, isto é, para eleger zero prefeito e zero vereador na capital.
Dito isso, evidentemente, com a minha história no partido, não me conformei nem tão pouco a deputada Lucinha, nem outros parlamentares. A partir dessa série de fatos, fui buscar o que acho meu direito no Tribunal Regional Eleitoral, como determina a legislação eleitoral.
O tempo passou, o partido retrucou, em réplica, tudo aquilo que afirmamos em nossa consulta e o Tribunal decidiu. Ao fazer isso, a decisão se deu muito menos pela perseguição política, mas muito fortemente pela mudança da perspectiva ideológica do partido. Vale lembrar que os novos ocupantes dos cargos de direção intitularam esse partido de Novo PSDB. Ao me filiar, há 26 anos, ele era o PSDB. Só que esse NOVO é velho, muito velho mesmo, nas práticas que estão acontecendo aqui no Rio de Janeiro.
Dito isso, na segunda-feira, 11 de novembro, houve o julgamento. O órgão do Tribunal Regional Eleitoral é composto de sete juízes, entre eles, o presidente. O Ministério Público Eleitoral deu seu parecer favorável ao nosso pleito de que, quem mudou não fui eu, quem mudou foi o Novo PSDB. Tem todo o direito de mudar, mas continuo com a mesma visão que tinha da economia, do mercado, das relações sociais, da mesma luta para diminuir a brutal diferença de renda entre nossa população, a desigualdade social, e por aí vai. O relator votou no sentido de me dar razão e todos os outros juízes acompanharam: seis a zero. Só não votou o presidente, que só vota quando há que desempatar alguma situação.
Pergunto-me.: estou alegre? Não. Nenhuma alegria. Estou triste, porque o partido mudou o seu rumo. Deixou-se dominar pelo Sr. Dória e pelo Sr. Bruno Araújo. Tornou-se um partido autocrático, desrespeitoso. Alegou, como disse o advogado de defesa: “Ora, mas o PSDB na última eleição não foi capaz de eleger uma expressiva bancada. Elegeu dois deputados estaduais e somente um deputado federal, na coligação.” Eu pergunto: eu era o presidente do partido? Não. O que eu tenho a ver com isso?
Além do mais, a derrota eleitoral do PSDB foi em todas as unidades da Federação. Apesar de Dória ter ganhado a eleição em São Paulo, a bancada federal de São Paulo foi reduzida quase à metade. Então, é alegação pífia. Após a publicação do acordão, o partido, se assim o desejar, tem três dias corridos para recorrer. E, então, o recurso será julgado e, possivelmente, subirá para o TSE. É até possível que, antes disso, para ganhar tempo, entrem com o famoso pedido de embargos de declaração. Sem problema nenhum. Não tenho pressa. Só quero que a Justiça seja feita, e que, se eu tiver razão, saia vencedor. E, então, poderei exercitar uma nova escolha. E não farei nenhuma escolha antes do trânsito em julgado, porque respeito fielmente a legislação eleitoral.
Mas há outro comentário que gostaria de fazer. Alegou o advogado: como eu estava a demandar se sou o líder do PSDB? Não foram eles que me escolheram líder. Quem votou para que eu fosse líder foi a deputada Lucinha. E não podem me tirar de líder, porque não têm nenhum deputado aqui dentro. O Sr. Paulo Marinho não apita nada aqui dentro. Nem eleito pelo partido, ele o foi!
Acrescento um exemplo final do distanciamento das origens tucanas: a sede do partido sempre foi no centro da cidade – no Buraco do Lume e, posteriormente na Cinelândia. Hoje, parece que as discussões se dão na Barra da Tijuca. Até isso mostra como a política hoje no Rio de Janeiro se desvirtuou das origens do PSDB e está num processo, para tristeza minha, de um insucesso previsto para o ano de 2020.
