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Estou profundamente triste com mais uma catástrofe que ocorreu na Região Serrana. Na noite de ontem, com a precipitação atmosférica derivada de uma formação que chamamos de cúmulos-nimbos, choveu 260 milímetros em seis horas no centro de Petrópolis e em alguns bairros periféricos. Um volume de água assustador desabou em poucas horas numa área relativamente pequena e densamente construída. É o que chamamos de evento climático excepcional, típico dos tempos em que vivemos, de desequilíbrio ambiental total.
A tragédia de 2011
Em 2011, aconteceu uma tragédia semelhante na Região Serrana que atingiu diversos municípios. O município de Petrópolis, àquela época, foi duramente castigado no Vale do Cuiabá, na divisa com Teresópolis. Uma região de Teresópolis – Campo Grande -, na divisa, foi arrasada. A catástrofe, que também atingiu Friburgo e Sumidouro, foi de grandes dimensões. O número de vítimas chegou a mais de mil.
A CPI para apurar as causas de 2011
Tivemos oportunidade, em 2011, de fazer uma CPI, para apurar as causas que levaram a tragédia a alcançar tal dimensão – evento climático extraordinário sempre vai trazer vítimas, mas não necessariamente com aquela dimensão; portanto, é fundamental ver de que forma as causas poderiam ser mitigadas. A CPI demorou uns seis meses. Visitamos todas as áreas atingidas, sem exceção, e propusemos um elenco de medidas, das quais vou falar a seguir.
Solidariedade aos petropolitanos
Quero deixar aqui a minha solidariedade à população duramente atingida. Já há meia centena de vítimas fatais e mais de duas centenas desabrigadas, desalojadas etc. Nossa solidariedade, também, ao prefeito de Petrópolis que, praticamente, tomou posse e já recebe tarefa tão árdua pela frente.
Agora, assistência às vítimas
Neste momento, é dar assistência às vítimas: água potável, alimento, auxílios emergenciais, teto, limpeza dos logradouros, assistência médica, tudo o que é necessário.
CPI cobrou ações da União, estados e municípios
Mas também é necessário aquilo que cobramos lá no relatório de 2011 – que a União, isto é, o governo federal, o estado e os municípios da Região Serrana, que é uma região muito sensível, possam ter e ser preparados cada vez mais para enfrentar esses eventos atmosféricos extremos. É necessário se preparar para isso.
A necessidade de sistema meteorológico
E se preparar como? Em primeiro lugar, com um sistema meteorológico que seja capaz, com aplicação dos radares, drones, do que for, de monitorar constantemente todas as áreas de risco e todos os eventos climáticos que se aproximam da região. Este é o primeiro nível de organização.
Importância da organização da Defesa Civil na União, estado e municípios
Em segundo lugar, o nível de organização de Defesa Civil, com as três instâncias – União, estado e municípios -, para que possa ter os sistemas de alarme funcionando, que as pessoas tenham treinamento, para saberem se deslocar de forma segura, e ter as assistências devidas no momento da catástrofe.
Região extremamente instável precisa de várias ações
Em terceiro lugar, não é possível, numa região extremamente instável, verificar-se que o desmatamento continua, que as ocupações irregulares continuam, que as contenções de encostas não são feitas, constroem-se em calha de rio, constroem-se nos talvegues. Você olha, não está chovendo, é sequinho, é aquela calha na encosta. Na hora em que vem a água da chuva, as calhas vão jogar para o talvegue e o que estiver ali vai embora.
De muitos anos, já se conversou, chegou-se a ter um estudo preliminar, de ter um túnel extravasor para desviar o rio do centro de Petrópolis, pelo menos na parte dele, quando o volume de água subisse, como se fala na Zona Oeste, tivesse um bypass, quer dizer, um túnel extravasor. Ou, então, um cifão para a água escoar.
A falta que faz a política fundiária e a política de habitação
Estou dizendo isso porque, entre as questões fundamentais, além de ser uma população que cada vez perde mais renda, não tem mais emprego – que é a crise geral do nosso país, que afeta todos os municípios -, não há política fundiária e não há política de habitação.
Há o Fundo de Habitação de Interesse Social sem uso
Sou autor, junto com o deputado Gilberto Palmares, há muitos anos, da lei que criou o Fundo de Habitação de Interesse Social, que funcionaria com 10% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que naquela época estava na ordem de R$ 4 bilhões. Então, haveria R$ 400 milhões para investir só em habitação de interesse social. Os governantes nunca investiram.
Sabe quanto usaram? 1.99%
Em seguida, um acordo aqui na Alerj, no primeiro ano do governo Wilson Witzel, de que ele passaria a investir – se não investisse, poderia ter suas contas rejeitadas -, desde que nós aceitássemos reduzir de 10 para 5 pontos percentuais. E nós fizemos. Sabe quanto eles investiram no ano de 2019? 1,99%. Realmente é não ter política de habitação, quando esse é um dos grandes dramas do nosso estado.
Em 1888, outra tragédia em Petrópolis
Muitas vezes, quando acontece uma tragédia, procura-se buscar culpados. Em 1988, houve uma grande tragédia em Petrópolis. Era prefeito o Sr. Paulo Rattes. Já se vão 23 anos. Então, a série histórica de governadores que não investem, associados com prefeitos que não investem, associados a presidentes que só aparecem quando a tragédia acontece – quando aparecem – é que leva a isso tudo. Não há um culpado específico. Há uma falha institucional. Então, precisamos ter a preocupação com investimentos estruturantes.
Recursos existem: falta vontade política
Para terminar, quero lembrar que, no orçamento deste ano, no item do Fecam, há um subitem do Inea, que é a Ação 5617, gestão de risco e reparação de acidentes e catástrofes, e há R$ 126,9 milhões. Continuando: no item Fundo de Habitação de Interesse Social, o Fehis, temos R$ 306 milhões de reais alocados, que são 5% de R$ 6 bilhões do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. E ainda há outra parte, a critério do governo: o orçamento tem R$ 2 bilhões e R$ 450 milhões de reserva de contingência. O que é a reserva de contingência? É um dinheiro no orçamento que o governo segura, porque muitas ações judiciais contra o estado serão julgadas e ele tem que pagar, mas outras não são. O governo pode ter acesso a uma parte desse dinheiro. Então, recursos existem, mas precisa vontade política com investimentos continuados, ano a ano, da União, do estado e dos municípios.
