A Câmara Federal aprovou a urgência para analisar o Projeto de Lei Complementar Nº 121/2024 já aprovada a negociação da dívida dos estados pelo Senado. Essa é uma notícia importante, porque os estados brasileiros, principalmente São Paulo, Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul devem 90% dos 760 bilhões da dívida dos estados com a União.
Possivelmente, a Câmara começará a apreciar a matéria ainda esta semana devido ao pedido de urgência. O Poder Executivo encaminhará para a Alerj a Lei de Orçamento Anual – LOA de 2025 até o dia 30 deste mês de setembro. Se a Câmara, de fato, aprovar ainda neste mês de setembro se houver renegociação da dívida até 31 de dezembro deste ano, como é esperado, nós poderemos modificar a LOA de acordo com a nova lei. Se não for aprovado, nós teremos uma lei orçamentária com um déficit monstruoso , porque chegará com rombo estimado de 13 bilhões de reais.
Esta é a questão mais relevante que nós teremos além das eleições municipais, que é sempre um assunto fundamental tanto para o nosso Estado quanto para os 92 municípios. Vamos acompanhar atentos os procedimentos na Câmara Federal. É necessário que o Poder Executivo também esteja mobilizado no sentido de, no mínimo, aprovar o projeto já sedimentado pelo Senado Federal, e, se for possível, melhorá-lo mais ainda, extirpando de uma vez por todas os juros extorsivos de 4% ao ano, mais o IPCA.
Ainda há temas que poderão ser objeto de discussão, como depurar da dívida aqueles valores que foram cobrados a maior, por critério interpretativo e unilateral do Tesouro Nacional. Acredito até que, se for aplicado o critério que está no texto legal, a nossa dívida, de pronto, poderia ser reduzida em quinze pontos percentuais. Não sou a único que assim acha, também o Rio Grande do Sul, Minas Gerais, enfim os estados que estão no Regime de Recuperação Fiscal.
Espero que ainda neste mês de setembro possamos ter essa decisão, até porque com isso poderemos rever ou não a LOA de 2025, que chegará a esta Casa até 30 de setembro.
