O deputado Luiz Paulo, ontem, terça, 3 de setembro, na Alerj, no horário do plenário inicial, falou sobre o Projeto de Emenda Constitucional – PEC – à Constituição Federal 98/2019, que tramitou em dois turnos na Câmara dos Deputados, foi aprovada e encaminhada pelo presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, em junho deste ano, para o Senado Federal. 

Segundo ele, este projeto é de suma importância para o Estado do Rio de Janeiro e seus municípios. Na nova redação do art.115, trata dos 100 bilhões que a União pretende arrecadar com os novos leilões das áreas do pré-sal ao final de 2019 ou início de 2020.  Pelo projeto aprovado na Câmara, 15% iria para os estados e 15% para os municípios e 70 %, parte do leão, para a União. 

No Senado, o senador Cid Gomes, indicado relator, propôs, para ser avaliado pela Comissão de Justiça do Senado, que, pelo critério do Fundo de Participação Especial – FPE, fosse inversamente proporcional à arrecadação de cada Estado. Objetivando, os maiores arrecadadores – São Paulo e Rio de Janeiro – vão para o fim da fila – respectivamente, último e penúltimo lugares. Verdadeiro presente de grego. Segundo ele, “É hora de nos rebelarmos e, também, oficiarmos às lideranças das bancadas do Senado e da Câmara Federal em Brasília.” 

Simultaneamente, em Brasília, com movimentação da bancada do Rio de Janeiro no Senado e do presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, o plenário do Senado aprovou ontem, por unanimidade, proposta de emenda à Constituição que permite  a distribuição, entre Estados e municípios, de recursos do megaleilão de petróleo, com emenda dos senadores fluminenses que define 2,5 bilhões do que for arrecadado do leilão no litoral fluminense. No texto anterior, o Rio de Janeiro teria 326 milhões.

Por caminhos diversos, mas simultâneos, a luta do deputado Luiz Paulo por justiça para o Rio, grande produtor de petróleo, encontrou um resultado que faz justiça a nosso Estado. Agora é acompanhar a votação da PEC nas 2 Casas Legislativas.