A importância do transporte ferroviário, por Luiz Paulo
Sra. presidente, deputada Tia Ju, sras. e srs. deputados presentes em plenário, sras. e srs. telespectadores da TV Alerj, intérprete de Libras que leva nossa voz aos deficientes auditivos, quero me pronunciar sobre o tema transporte, de uma maneira mais global – de passageiros e de cargas, este com a visão logística do transporte.
O Estado do Rio de Janeiro foi absolutamente abandonado há décadas quanto ao transporte de carga; algumas concessões estão na mão da iniciativa privada, mas o que se mais fez neste estado foi a desativação de ramais. Parece até que o Rio de Janeiro não tem 92 municípios, mas apenas uma região metropolitana e, por isso, a questão central é a SuperVia e o Metrô.
Possibilidade de corredores logísticos de transporte ferroviário
Nesse sentido, na medida em que o governo do Estado, justa e corretamente, começa a desenvolver o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social, criado pela Alerj, através da Emenda Constitucional 92/2022, que tive o prazer de ser coautor com a deputada Martha Rocha, é que há a possibilidade de a secretaria de planejamento, que coordena esse plano em discussão com a sociedade civil, poder incluir, nesse Plano Estratégico, alguns corredores logísticos de transporte ferroviário.
Nesse sentido, li no jornal, semana passada, com bons olhos, a declaração do secretário de Transportes Washington Reis que queria muito implantar o trem para servir de acesso de turismo ao município de Petrópolis, como, em priscas eras já existiu.
Evidencia-se que isso seria muito importante para o turismo local; uma curta linha que, no meu entendimento, daria resultado significativo. Cotejando o turismo e o transporte local, posso imaginar o trecho, curto, chamado Lídice até Angra dos Reis – para dar dois exemplos de municípios distintos e fora do âmbito do transporte e da logística de passageiros (carga e turismo).
Estou dizendo isso, porque teremos oportunidade de debater, porque o governador esteve com o presidente da República, e, um dos pleitos que foram feitos, é o relativo à reativação e implantação da Estrada de Ferro 118, e que é uma ferrovia que sairia de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e iria até o Porto de Vitória, não sem antes passar pelo Porto do Açu.
É claro que esse seria um sonho muito grande pela extensão dessa ferrovia, mas, nada impede que ela possa ser implantada por trechos e se discutir fortemente esse projeto. E que essa Estrada de Ferro 118 não fique restrita para ligar o Porto do Açu ao Porto de Vitória, porque traria pouco benefício à população fluminense como um todo.
Rio precisa de expansão como São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo
É hora de acordarmos, como está fazendo São Paulo na expansão das suas ferrovias; como está fazendo Minas Gerais na expansão das suas ferrovias – e, lá em Minas Gerais, existe uma Frente Parlamentar do transporte por trens -; e como está fazendo também o próprio Espírito Santo.
Então, se os três estados do Sudeste, em boa hora, mas antes do Rio de Janeiro, verificaram que o seu desenvolvimento depende do transporte sobre trilhos, é hora de o Estado do Rio de Janeiro acordar.
Temos profissionais da área de engenharia importantes aqui no Rio de Janeiro; temos ainda corredores preservados e desativados. É a hora do transporte ferroviário, até para o bem do meio ambiente, porque petróleo é combustível fóssil, poluente e que tem variação de preço muito grande em função da cotação do dólar e da cotação do preço do barril no mercado internacional. Agora mesmo, a Arábia Saudita, que é a maior produtora de petróleo do mundo, com as suas unidades federativas produtoras de petróleo, decidiram fazer corte na produção. Imediatamente, o preço do petróleo bateu a casa dos 80 dólares. Portanto, quem quer ficar na mão de combustível fóssil fica na mão de todas essas variações de mercado internacional.
Países desenvolvidos têm sistema ferroviário consistente
Desafio qualquer país desenvolvido, nos Estados Unidos ou da Europa, que não tenha um sistema ferroviário absolutamente consistente. Estruturalmente, a ferrovia é que define a logística de transporte e as rodovias alimentam e não ao contrário, como aqui. Não faz o menor sentido, querer escoar produções fortíssimas de soja, de milho, de café, tudo em cima de caminhão. Devido a isso, vamos perdendo, apesar de sermos o maior produtor de grãos, ao longo do tempo, competitividade.
Então, para o Estado do Rio de Janeiro organizar, retomar o transporte ferroviário de carga e o transporte ferroviário de passageiros visando o turismo, é importantíssimo, até porque uma via permanente que tenha êxito transportando carga pode nessa mesma via permanente subsidiar o transporte de passageiro. E o ano para isso avançar é este ano de 2023.
O controle da tarifa pelo governo do Estado
Quero acrescentar uma última consideração falando no transporte metropolitano, ainda sobre trilhos. A SuperVia entrou com pedido de recuperação judicial desde o ano passado e ela é uma concessionária e está previsto o reajuste das suas tarifas pelo IGPDI ou por outro índice que considere uma bolsa de moedas que sempre terá o dólar e o euro. O poder aquisitivo do usuário do trem, quando reajusta, reajusta pelo IPCA. Então, ao longo dos anos o que acontece? A tarifa sobe, o usuário não tem como pagar e, evidentemente, a demanda cai. O metrô está transportando quase duas vezes o que transporta o trem. O governador Cláudio Castro e, neste sentido, também apoio essa medida, criou subsídio. Deixou a tarifa em R$ 5,00, sem reajuste, e o reajuste, que foi para R$ 6,20, está sendo subsidiado, para quem se cadastrou, pelo Governo do Estado. E agora decidiu o mesmo em relação ao metrô: a tarifa ia para R$ 6,90, mas vai colocar em R$ 5,00, começou recadastramento, e subsidiará R$1,90, que é a diferença.
O sonho do trabalhador: 6% do salário-mínimo em transporte
Trouxe este tema, porque, quando estudei engenharia, me formei, quando fiz mestrado em transportes na COPE, um dos sonhos de todos nós era que o cidadão, trabalhador brasileiro, não gastasse mais do que 6% do salário-mínimo em transporte. Esse sonho continua. Gastar 6% do salário-mínimo em transporte corresponde dizer termos uma tarifa de R$1,50 aproximadamente, que dariam, à ida e volta, R$ 3,00.
Isto é uma utopia? É, com o caixa que temos. Mas a utopia já começou, não está se subsidiando de R$ 6,90 para R$ 5,00? Se o Brasil quer uma saída, porque isso não acontece só aqui, vai acontecer em outras unidades federativas, precisamos de um fundo forte para dar esse subsídio, porque as receitas usuais não suportam. Vou continuar a aprofundar este tema, porque acho absolutamente relevante esta discussão, principalmente em função desse Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social, que será produzido pela Secretaria de Planejamento ao longo deste ano.
