Sra. presidente em exercício, deputada Martha Rocha, sras. e srs. deputados presentes no plenário da Alerj, senhoras e senhores telespectadores, senhor intérprete da linguagem de libras, que leva a nossa voz aos deficientes auditivos, quero fazer algumas menções.
Dia Internacional da Imprensa – celebremos a mídia
No dia de ontem, foi celebrado o Dia Internacional da Imprensa e é uma data-marco justa de ser celebrada, porque não há democracia sem imprensa viva, participativa, que ajude a informar o cidadão, para que a sociedade faça o controle, junto com os poderes constituídos, do equilíbrio do país, dos estados e municípios. Então, a imprensa é o caminho correto e, muitas vezes, é o trabalho da imprensa que revela as facetas tão tristes de guerras tão absurdas como, por exemplo, a invasão da Rússia à Ucrânia. Celebremos a mídia.
E tenhamos cuidado com fake news
Mas, de outro lado, temos que ficar em alerta sobre as narrativas e fake news que permeiam o modo digital de comunicação, distorcendo muitas análises, dando interpretações pífias e, muitas vezes, mentirosa dos fatos. É preciso estar muito atento a isso, principalmente no período da campanha, para que não haja desequilíbrios entre os mais diversos concorrentes, seja a que Casa Legislativa for, seja a que Poder Executivo for. Queria chamar a atenção, porque este é tema absolutamente relevante, principalmente quando o mês de agosto aparecer na linha do horizonte, isto é, os 45 dias antes da eleição que se inicia em 16 de agosto do corrente ano. Este é um ponto.
A sobrevivência do Theatro Municipal
O segundo ponto é que recebi um zap no dia de ontem mostrando um documento de solicitação ao Theatro Municipal que desviasse de lá dois vigilantes para tomarem conta do antigo Estádio de Remo da Lagoa. O Theatro Municipal está a duras penas sobrevivendo, com o seu corpo artístico e a sua gestão profissional profundamente abalada, visto que não diferem os presidentes e diretores que se sucedem no Theatro Municipal da regra geral das secretarias do estado. Na média são quatro por mandato, com experiência até mesmo, às vezes, de observar as estrelas. Mas nenhuma experiência em gestão pública, e muito menos em espaço da magnitude, da importância do nosso Theatro Municipal.
Tese populista eleitoral
E, por último, estamos nesse momento sob o populismo mais barato possível, ou seja, o de querer reduzir alíquotas dos mais diversos segmentos, como, por exemplo, energia, telecomunicações, combustíveis, diesel, gás, que seria tese justa, no devido tempo e no devido cuidado, para ser tese populista eleitoral.
Só abordando um aspecto, as compensações que os estados teriam seriam por seis meses. E as perdas depois dos seis meses? Inventariam uma segunda Lei Kandir para compensar, por emenda constitucional. Mas a União não tem dinheiro no Tesouro, como é que vai compensar? As compensações viriam da futura privatização da Eletrobrás, ou, talvez, dos ganhos da distribuição dos lucros da Petrobras.
Trabalha-se com hipóteses e não com dinheiro em caixa. Então, na verdade, isso é, na linguagem mais rústica, mas é da política essa linguagem, uma empulhação. Mostrar para o grande eleitor que quer controlar a inflação, que está em alturas inimagináveis, a taxa Selic está em 12.75%, e controlá-la, porque um dos grandes vilões dessa inflação é o transporte. O transporte está sendo inflado pelo preço dos combustíveis. Esta não é a saída, e o Congresso Nacional se engajou nesse processo. O que temo mesmo é que os investimentos em educação e saúde, respectivamente 12% e 25% dos impostos. Se vai diminuir os impostos nos estados e nos municípios, vai diminuir também os investimentos em educação e saúde. Enquanto isso, os acionistas da Petrobras estão a receber dividendos monstruosos.
Ciladas eleitorais
Quero apontar novamente essa terceira linha de questões para ficarmos de olho nisso tudo, porque são ciladas eleitorais, não podemos embarcar nelas, porque, acabou a eleição, o ano seguinte é trágico.
Além do mais, se leio a legislação eleitoral, com a atenção devida, verifico que renúncia fiscal é benefício, e benefício não pode ser dado em ano eleitoral, porque afeta o governo que entra, a menos que esteja em calamidade pública. E estamos em calamidade pública, devido à Covid, que, pela legislação instituída, termina em 30 de junho. Chamo a atenção para esse ponto, porque todos aqueles que decidem sobre essas matérias também são candidatos, até mesmo, salvo erro de memória, um terço do Senado Federal, porque os outros dois terços ficarão para daqui a quatro anos.
Esse tema tem sido sucessivamente discutido na imprensa escrita, falada e televisionada, temos também a obrigação como parlamentares de repercutir esse tema no parlamento fluminense.8
