Faço questão de discutir o projeto de lei 4127/2021, da deputada Mônica Francisco, que, inspirada, o intitulou, simbolicamente, Lei João Pedro Mattos. O artigo 1º, artigo mediador que está no substitutivo do presidente da CCJ, diz o seguinte: ‘Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia estadual da luta pelo fim da violência contra a juventude negra, a ser celebrado anualmente em 18 de maio.’
Entre os mais pobres de favelas e comunidades, mais de 50% são negros ou pardos
Ouvi atentamente o debate que aqui ocorreu, com discursos favoráveis ou contrários. Meu raciocínio é cartesiano. As minorias que são dizimadas pela violência em nosso estado são os pobres que moram nas comunidades, nas favelas, não só do nosso estado e da região metropolitana, mas também da maioria da população brasileira. Entre esses pobres, mais de 50% são negros ou pardos. Portanto, se essas minorias pobres sofrem toda sorte de violência e constrangimentos, os mais atingidos, por serem lá a maioria, são os negros e pardos. Só isso já justifica com muita clareza o projeto de lei aqui apresentado e aprovado, de querer o fim da violência contra a juventude negra, que se insere na juventude pobre que mora nas favelas e comunidades.
Queremos que acabe a violência contra a juventude pauperizada
É claro que também quer a deputada, e queremos todos nós, que acabe também a violência contra toda a juventude pauperizada, sem exceção, seja de negros, pardos ou brancos, porque é sobre esse percentual majoritário da população que incide o estado repressor.
É preciso discutir o estado opressor
É absolutamente necessário que se discuta o estado repressor, que tenta manter o status quo, a prevalência dos interesses dos mais ricos sobre os interesses dos mais pobres. Essa é a grande contradição, porque também a polícia é constituída de pobres, em sua maioria, que conseguem acessar essas corporações por concurso.
É exceção a presença de negros e pardos no alto escalão
É difícil, por outro lado, você encontrar essa maioria negra e parda nos cargos de alto escalão estatal; são sempre exceções em cargos de juiz, promotor, desembargador e até mesmo políticos, ainda mais sendo negra, parda e mulher, quando a dificuldade se acentua ainda mais.
Precisamos estar de olhos abertos para esta cruel questão
Precisamos reconhecer isso, porque está em nossa vida diária. Não é possível fechar os olhos sobre esta cruel questão que vivemos a cada dia. E isto é dever de todos nós.
Mas como bem disseram aqui a deputada Dani e a deputada Mônica Francisco, para elas, não é só dever, é a essência da luta, porque nasceram e viveram nessas comunidades que, tragicamente, muitas vezes, são barbarizadas. Não é só um querer intelectual, é a própria essência dos mandatos.
São projetos como esse que engrandecem o parlamento
Quis dar este depoimento exatamente para dizer que votei a favor e votaria quantas vezes fossem necessárias em projetos como esses, porque é isso que engrandece o parlamento. Apesar de ter ouvido aqui barbaridades, prefiro o debate caloroso, mesmo ouvindo o que não gosto do que aquele silêncio sepulcral de apoio a essas forças repressoras que tanto mal fazem à nossa sociedade.
Precisamos seriamente pensar em nossas escolhas
Por isso, é tão necessário pensar em nossas escolhas, porque um presidente da república, consoante a Constituição da República, é o comandante-geral das Forças Armadas. Quem dá o tom da política de segurança no estado é o governador do estado. E as últimas escolhas feitas tanto para presidente da república e para governador do estado foi tipo “tiro na cabecinha. Eram irmãos siameses de pregar a violência contra os mais pobres. E depois, no processo, acabaram rompendo, possivelmente e simplesmente por projetos de aspirações pessoais divergentes. Não por terem conceitos a aplicar que não sejam semelhantes.
