Com presidência do deputado do PPS, Comte Bittencourt, a Comissão de Educação fez uma audiência publica sobre o que prescreve o artigo 5º da Lei de Planos de Cargos e Salários da Uerj no ano de 2008, cuja implantação vai terminar em 2011. Esse artigo 5º, no parágrafo 4º, prevê a implantação do regime de trabalho da dedicação exclusiva para o corpo docente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
O deputado lembrou, em seu discurso inicial do Plenário, que a Uerj é a única universidade brasileira que não possui dedicação exclusiva. Ele ainda ressaltou que “ Nessa audiência pública, verificou-se que é necessário e fundamental que, a partir de 2012, esteja a dedicação exclusiva funcionando na Uerj. Para tal, é necessário que ainda em 2011 venha Projeto de Lei para esta Casa regulamentando a dedicação exclusiva para o corpo docente da Uerj.
O que é a dedicação exclusiva? Já existe professor de 40 horas. O professor, por exemplo, de 40 horas hoje pode dar aula na Universidade do Estado do Rio de Janeiro e em outra universidade, pode trabalhar mais 25 horas para complementar o seu trabalho. Com a dedicação exclusiva ele dedicar-se-á, como já diz o nome, única e exclusivamente à Universidade do Estado do Rio de Janeiro, abrindo mão da prestação de serviços acadêmicos a qualquer outro ente universitário.
Por via de consequência, ele faz jus a uma remuneração que é proporcional à relação de 25h com 40h – que dá 62,5% -, o que fará com que o salário do docente da Uerj seja similar aos docentes das universidades federais, eis que hoje os docentes da Uerj percebem 50% a menos que os docentes das federais.”
Luiz Paulo esclareceu ainda que o deputado Comte Bittencourt fará mais audiências publicas na segunda quinzena do mês de novembro, para que se discuta a introdução de uma emenda no orçamento de 2012, que contemple a dedicação exclusiva. E lembrou que o valor poderá ser na casa dos 100 milhões de reais, um valor abaixo do que será destinado à Nissan, por intermédio da Codin, no Municipio de Resende, avaliado em 105 milhões de reais.
Ele ainda considera que gastos em Educação não seja necessariamente gasto e sim, investimento para que possa ter qualidade de ensino. “Educação tem que ser a nossa meta. Se perguntarmos aqui a qualquer político consciente quais são as suas três primeiras prioridades, seguramente ele vai dizer: Educação, Educação e Educação.
No entanto, não basta dizer, tem que fazer, tem que executar. Então, é chegada a hora, pois em 60 dias estaremos votando o Orçamento de 2012 e é hora do Parlamento Fluminense dizer fortemente que vota a favor da Educação.”- finalizou o deputado.
