Na última quinta-feira, dia 10 de outubro, deputado Luiz Paulo fez, no expediente final da sessão desse dia, o relato sobre a ida a Brasília nesse mesmo dia. 

“Quero retomar minha fala sobre nossa ida hoje a Brasília, atendendo a  chamado do senador Flávio Bolsonaro, para que o presidente André Ceciliano, eu e o deputado Rodrigo Amorim nos reuníssemos com a bancada federal da Câmara e do Senado para ouvir preleção dos profissionais do Tesouro Nacional e dialogar com eles sobre a imperiosa necessidade de renovação do Regime de Recuperação Fiscal. Estiveram ainda presentes os deputados Alexandre Freitas e Bruno Dauaire. Houve, inicialmente, a exposição do estágio atual do acompanhamento do Regime de Recuperação Fiscal e, depois, o Senador Flávio Bolsonaro abriu a inscrição para que os parlamentares se pronunciassem sobre o tema.

Os profissionais do Tesouro são pessoas muito bem qualificadas sob o ponto de vista técnico, mas tiveram postura arrogante, daqueles que são julgadores do mundo, dizendo coisas absolutamente fora de propósito da realidade do Brasil e de outras unidades federativas. O Estado do Rio de Janeiro está com um volume de Restos a Pagar insuportável – 18 bilhões de reais. Isso mostra o fracasso das gestões, mas o Regime definiu que tem que chegar a zero em 2023. Foi perguntado a eles quanto aos Restos a Pagar da União, do governo federal, que é absolutamente astronômico – e eles rodam dinheiro, o que o Estado do Rio não faz.

Esses empréstimos mal negociados, com adiantamento de royalties e participação especial feitos pelo Rioprevidência, não foram negociados, foram escandalosos. No entanto, foi a União que abriu essa perspectiva de empréstimo, o que não deveria ter feito. Abrir empréstimo para pagar com receita futura se chama ARO – Adiantamento de Recursos Orçamentários – o que é proibido por lei, mas entrou no Regime de Recuperação Fiscal por decisão da União.

Quando eles levantam que foi aprovado o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da UERJ, e que devemos ter toda a compensação sobre esses gastos,  perguntei se poderiam incluir no Plano ou não, a dívida de quase cinco bilhões de reais que o Imposto de Renda tem de devolução para a Cedae, onde o Tesouro tem 99,99% das ações. Se pagar esses cinco bilhões, fica zerado o empréstimo que o governo levantou junto ao banco francês Paribas, dando como garantia as ações da Cedae.

Arguí, também, por que o Tesouro Federal, numa medida draconiana do Regime de Recuperação Fiscal para cá, considerou o Estado inadimplente quando, na verdade, estava adimplente, e colocou, em relação a esses três anos de não pagamento, juro escorchante que é a taxa Selic, a taxa do Banco Central, mais 1%, quando a taxa Selic já é correção monetária mais juros. Então, é juros sobre juros.

Com isso, nossa dívida não aumentou 300 mil reais, como eles ficam querendo punir o Estado. Aumentou em 13 bilhões de reais. Que favor a União está nos fazendo?

Além do mais, o Estado entrou em calamidade, porque não tinha mais condições de pagar o serviço da dívida à União. Os arrestos desmontaram o Estado.

O Estado deixou de pagar na ordem de seis bilhões ao ano. Quando acabar o Regime, irá pagar esses seis, que já vinha pagando, mais outros seis com as devidas correções. Vai quebrar de novo.

Mostramos lá, não só eu, mas os outros deputados e o presidente André Ceciliano, que queremos a renovação do Regime de Recuperação Fiscal, mas em outras bases, considerando também que a União tem responsabilidade de dívida com o Estado do Rio de Janeiro.

Imagine que não se renove o Regime? O que acontecerá a posteriori? Intervenção! Ampla, geral e irrestrita! O interventor tem que chegar aqui com um saco contendo 30 bilhões, para começar a gerir o Estado, porque a União não tem. Então, é muito mais comedido buscar solução equilibrada e não fantasiosa.

Desde em que estou aqui, sou deputado independente e de oposição. Saí de lá acreditando que iremos tomar um bom caminho, porque quem presidiu a reunião e quem marcou foi o senador Flávio Bolsonaro, pelo Rio de Janeiro, como dizendo assim: estou pegando esse pião à unha para encontrar caminho para a renovação em termos plausíveis para o Estado do Rio de Janeiro. Ainda mais: o presidente deputado André Ceciliano entregou ao senador Flávio Bolsonaro todas as recomendações, mais de cem, da nossa CPI da Crise Fiscal e todas as recomendações ligadas à questão da receita, do combate à sonegação, do acompanhamento dos benefícios fiscais, de como melhorar a cobrança da Dívida Ativa, de como implementar as barreiras fiscais, que foram fruto de seis meses de sucessivas audiências públicas, com contribuição de todos os setores. E também foi entregue uma via para o chefe da equipe do Tesouro.

Saí de lá achando que foi uma reunião em que diversos entes do Estado do Rio de Janeiro foram ouvidos, o que pode, de fato, construir um caminho, não o que ouço o governador falar nos jornais: que estamos recuperando o Estado do Rio de Janeiro econômica e financeiramente. E isto não é verdade.

A única receita que cresceu em 2018, e vai crescer em 2019 e em 2020, é de royalty e participação especial, que não depende de esforço do Estado. Poderá crescer mais se seguirem as recomendações que fizemos. Porque o restante, e o ICMS é o carro-chefe, está praticamente estagnado.

É muito difícil o ICMS crescer se somos campeões brasileiros de desemprego, com PIB do ano passado de 1,2, e o deste ano vai ser mais baixo ainda. No mês de setembro  houve deflação de 0,04%. Sempre que há deflação é porque a atividade econômica retraiu.

Estamos vivendo numa encruzilhada, mas acho que valeu o esforço de termos ido a Brasília hoje para essa reunião e, ao mesmo tempo, termos chegado aqui a tempo para participar da reunião de plenário.”