Sra. presidente, deputada Tia Ju, sras. e srs. deputados que nos assistem de forma remota, senhoras e senhores telespectadores, senhora intérprete da linguagem de Libras que leva a nossa voz aos deficientes auditivos, minhas saudações.
Dia da Árvore sem nada a comemorar
Comemoramos o Dia da Árvore, daqui a três dias – hoje é dia 20 – no início da primavera, 23 de setembro. Apesar de, particularmente, ser um apaixonado pelas árvores e, em especial, das nossas espécies, não tenho nada a comemorar, porque a devastação na região amazônica é insensata e incessante.
Todas as matérias jornalísticas com que temos contato mostram que é devastadora a política de desmatamento e a destruição ambiental. Deveríamos preservar esse patrimônio, mais que qualquer outro país, porque isso de fato poderia ser o legado do Brasil para o equilíbrio do clima mundialmente. Mas as políticas governamentais não conseguem enxergar o momento crítico que vivemos ambientalmente e continuam com suas políticas míopes sem enfrentar os reais problemas.
Áreas florestadas devastadas
Quando, e isso é passível de ocorrer em talvez uma década, a Região Amazônica tiver 25% das suas áreas florestadas devastadas, o processo fica irreversível e aquela região pode virar uma savana com desequilíbrio ambiental de gravíssimas consequências, das quais já sentimos os sintomas na presente data.
No estado do Rio de Janeiro, temos diversas árvores frondosas, com troncos majestosos, que levaram 600, 800 anos para atingir tal magnitude, como é o caso do jequitibá. No entanto, para derrubar ou incendiar, a destruição é muito rápida.
Educação destruída
Assinalei a questão do Dia da Árvore, porque, em plena campanha eleitoral, a maioria dos candidatos majoritários sempre dizem que não tem saída para o país sem educação e isso fica somente no discurso. Destaco, aqui, três matérias seguidas: de sábado, 17 de setembro, domingo, 18 de setembro e segunda-feira, 19 de setembro.
Recuo no fundamental
Comecemos pela manchete de sábado, 17 de setembro, Jornal O Globo, página 12. Tudo sobre educação e a queda total que está havendo, principalmente depois da pandemia, no ensino público do país e, em especial, do nosso estado. Diz a manchete: “Recuo no Fundamental. Proporção de crianças sem saber ler no segundo ano dobra após a pandemia”. Em 2019, o país tinha 15,5% das crianças do segundo ano sem conseguir saber ler. Em 2021, o índice saltou para 33,8%, ou seja, mais do que dobrou.
Imaginemos que, no segundo ano, as crianças que deveriam estar alfabetizadas, praticamente 34 em cada 100, não atingiram esse objetivo. O que, evidentemente, vai comprometer todas as outras séries vindouras.
“A merenda encolheu.”
Passo agora para O Globo, de domingo, dia 18, página 19, matéria sobre a questão da merenda escolar, fundamental, neste momento de crise econômica e financeira, de miséria e fome, para que as nossas crianças possam ter razoável desempenho na escola e não fiquem desnutridas.
Diz a matéria: “Suco em pó, ovo dividido e carimbo para não repetir.” – carimbo para ninguém repetir -, “A merenda encolheu”. Diz a matéria que os alunos fazem a fila para a refeição na escola estadual no Rio, e em muitas cidades brasileiras também, e a merenda oferecida já não é suficiente para matar a fome das crianças.
Um, a qualidade do ensino; outra, a queda da qualidade e da quantidade da merenda escolar. E os números que vou ler aqui são incontestáveis. O Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE destina entre R$ 0, 32 centavos a R$ 2,00, por aluno, por dia, a depender da categoria de ensino. Esses valores são de 5 anos atrás, e, somente da pandemia para cá, a inflação corroeu esse valor em 43%. Então, posso imaginar que R$ 0,32, hoje, são, praticamente, R$ 0,10. E o que se compra com esse valor? Absolutamente nada.
No valor maior, por aluno, por dia: R$ 2,00. Depreciando esse valor, isso representaria, no máximo, R$ 1,00. O que se compra de merenda por esse valor?
Então, falamos aqui da qualidade do ensino, da questão básica nutricional. Agora abordo a segunda-feira, ontem, dia 19/09, ainda no jornal O Globo, página 12, manchete: “Saída forçada. Sem apoio, crianças com deficiências perdem conteúdo, têm horário cortado e, mais triste, deixam a escola”.
O que adianta dizer que temos que investir, temos que cuidar e que o país não se desenvolve sem educação, quando, no mundo real, o que vemos é a escola pública sofrer, por parte dos governos, perda de qualidade violentíssima pela falta de repasses e de gestão competente?
O Rio de Janeiro e seu mau exemplo na educação
Temos o exemplo, no estado do Rio de Janeiro, e não é exclusividade da educação, da troca permanente de secretários, como se ser secretário de educação pudesse ser algo que olhasse para alguém e dissesse assim: “Você vai ser o secretário de educação”. Como se não precisasse habilitação, não precisasse conhecimento, não precisasse dedicação, não precisasse, fundamentalmente, também, compromisso com a educação pública.
Então, quis vir a público, hoje, no início de mais uma semana parlamentar, para testemunhar que o parlamento fluminense tem que ser cada vez mais rigoroso em fiscalizar os recursos da área de educação. Não é só o Executivo alegar: “Mas gastei 25% dos impostos em educação”. Mas gastou como? Com que relação benefício/custo? Com que retorno ao corpo docente e ao corpo discente? Estas são as questões essenciais.
Aproxima-se o mês de outubro, mês final para que haja o pleito e, consistentemente, volto a afirmar, no estado de bem-estar social as políticas públicas mais relevantes são educação, saúde, assistência social, previdência e segurança pública. Mas, de todas elas, se o país não tem consistência de apostar em educação, ciência e tecnologia, merenda em qualidade e quantidade, educação de qualidade, não vamos chegar a lugar nenhum.
