Ao me deparar com a propaganda eleitoral pela TV na noite do dia 9 de novembro, ontem, ao tentar acompanhar o noticiário, assustei-me. Jamais vi algo que represente visão de cara de pau tão grande como o prefeito Marcelo Crivella.
Extorsão do prefeito Crivella via IPTU
Veio a público, em rede de TV, com a seguinte assertiva: “Ora, mandei um Projeto de Lei para a Câmara reduzindo o IPTU, ou seja, agora vão pagar o IPTU igual ao de 2016 e 2017. Até porque agora a Prefeitura está em boa situação, os senhores podem pagar menos”. É inacreditável! O prefeito Crivella, com o seu rolo compressor à época, fez aprovar a Lei 6.250/2017, no dia 29 de setembro de 2017, aprovando tabela de cobrança de IPTU do ano de 2018, que era extorsão sem precedentes na história das leis de IPTU da cidade do Rio de Janeiro, desde a fusão em 1975.
A lei foi suspensa, pelo TJ, por medida cautelar, em outubro de 2018
Esta foi uma ação tão violenta, que eu e a deputada Lucinha entramos com Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN, e pedido de medida cautelar, em 18 de outubro de 2017, para suspender os efeitos da Lei 6.250/2017. O prefeito Crivella acionou sua Procuradoria, andou em todos os gabinetes alegando que era fundamental para a qualidade da gestão pública manter a lei de pé. Fomos assistir ao julgamento: levaram verdadeiro time de procuradores para sustentarem a constitucionalidade da lei. Eis que, até para minha surpresa, solitariamente lá sentado, verifiquei que a medida cautelar que propus com a deputada Lucinha foi acatada, até em função de voto divergente da desembargadora Elizabeth Filizola – e a lei foi suspensa exatamente no dia 11 de dezembro de 2017.
O prefeito Crivella, no recesso do STF, recorreu e ganhou a suspensão da medida liminar
O que fez o prefeito? Aguardou o Supremo Tribunal Federal – STF entrar em recesso e recorreu. Evidentemente, nesse caso, quem decide é a presidente do órgão, àquela época a digna Ministra Carmen Lúcia. Ele deu entrada no pedido em 20 de dezembro e, em 21 de dezembro de 2017, conseguiu suspender a medida liminar que havíamos conseguido no Tribunal de Justiça – TJ.
O IPTU extorsivo passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2018
Em consequência, o IPTU passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2018. Em 2018 e 2019, o IPTU cresceu em duas etapas de 50% – extorquiram o bolso do cidadão carioca. Extorquiram, não; não é plural impessoal. O prefeito, com sua lei, extorquiu o bolso do cidadão carioca.
Só não aumentaram os recursos para as políticas públicas na cidade
E as políticas públicas que fundamentavam tal aumento sequer existiram. A cidade mergulhou no caos.
Não para aí: às vésperas da eleição, Crivella envia projeto à Câmara Municipal para rever tudo
Agora, às vésperas da eleição, me surpreendi, na noite de ontem, com o fato de o prefeito ter enviado projeto de lei à Câmara Municipal do Rio para rever tudo. Uma farsa. Como se fosse possível, houvesse tempo de se fazer audiência pública, discutir, votar antes dos procedimentos eleitorais. Na verdade, fraude. Isso é de populismo escandaloso. Parece considerar que o cidadão carioca esqueceu os carnês que recebeu e teve que pagar. É com enorme tristeza que vemos alguns políticos, em vez de sustentar suas posições, tentar voltar atrás e se expor a essas situações ridículas. É desmoralizante. Afinal, ninguém tem memória tão curta para não lembrar de questão de tal relevância ocorrida há apenas dois anos.
Trago este tema à pauta deste dia 10 de novembro, porque fomos daqueles que contestaram veementemente o aumento extorsivo, embora, evidentemente, houve as exceções de praxe atendendo a interesses menores – registre-se isso também.
Em vez de programas de governo, propostas falsas
É muito comum no Brasil, em período eleitoral, de forma nefasta, candidatos apresentarem propostas que jamais vão cumprir ou se acusarem, se digladiarem, em vez de apresentarem programas de governo. Mas fazer algo como isso é absolutamente inacreditável. O prefeito do Rio agiu como se fosse possível apagar os anos de 2018 e 2019 da memória dos cariocas. Só faltou dizer que o projeto dele ia ser retroativo, para devolver o dinheiro, abrindo créditos a favor dos contribuintes de IPTU.
Por todo esse mau exemplo faço este registro, como também demonstro a minha indignação com tamanha desfaçatez.
