O Projeto de Lei 1506/2012, do qual sou coautor com a Deputada Lucinha, acrescenta dispositivo ao Artigo 14 da Lei 2657/96, Lei do ICMS. Nós estávamos profundamente preocupados com as alíquotas de ICMS que são cobradas em operação com energia elétrica. Dentro desta proposta, estávamos reduzindo à alíquota zero, com a incidência para o consumo de até 99 quilowatts/horas mensais; depois, à graduação de 6, 12, 18 e 25.
Veja aqui o Projeto de Lei nº 1506/2012 (PDF)15
Resolvi falar sobre este tema, porque a ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica, homologou o aumento de energia para Light em 19,32%. É um presente de grego que a Presidente Dilma Rousseff está dando à população fluminense. Eu diria que é um legado perverso que, ao terminar a campanha, a Presidência da República dá ao povo do Rio de Janeiro. Isto está a ocorrer, porque ela desestruturou o sistema energético brasileiro. Deve-se a ela, e somente a ela, a desestruturação do sistema energético brasileiro. Essa conta, esse legado perverso, esse legado amaldiçoado quem recebe é a população fluminense e a população brasileira.
Não é qualquer reajuste: 19,32 pontos percentuais. Quisera que esse reajuste fosse no salário-mínimo do povo brasileiro, mas não é; é nas contas a pagar de energia elétrica. E só tem um responsável: a Presidente da República, que desestruturou o sistema energético. Esse aumento é três vezes o valor da inflação projetada para 2014; esse aumento é três vezes o valor da inflação; não é qualquer aumento: são 19,32%.
Isso tem que ser dito de todas as formas, porque não é possível se sair de um pleito eleitoral, pintar-se um Governo que era o paraíso e, no dia seguinte, viver-se o inferno.
19,32% no aumento da conta de energia que vai de imediato repercutir na produção industrial, que vai repercutir no preço dos produtos, que vai repercutir no bolso do trabalhador fluminense, que vai repercutir na inflação e que vai repercutir cada vez mais intensamente na diminuição do Produto Interno Bruto, que, na campanha, se previa 0,3 de crescimento; ao final dela, 0,27; e, agora, o índice do boletim Focus, que pertence ao Banco Central, já anunciava uma previsão de crescimento do PIB de 0,24 pontos percentuais. A cada 15 dias a previsão só faz diminuir, e vai continuar diminuindo, porque vivemos uma recessão, e não é recessão técnica, é recessão real. Mas os banqueiros estão rindo a dar gargalhadas. O Bradesco, no seu balancete do terceiro trimestre, bateu todos os recordes de ganhos. Os juros acabaram de ser aumentados em mais 0,25%. Este é o legado maldito que a gestão Dilma Rousseff deixa, não para ela mesma, mas para o povo brasileiro, em especial para a população fluminense.
Não acaba por aí. Agora, o ex-ministro e atual Mantega… Já é ex porque está demitido, mas é atual porque permanece para produzir todas as maldades que a Presidente Dilma Rousseff o escala para executar. Agora virá uma nova conta de reajuste no combustível e assim sucessivamente. Tudo aquilo que não foi feito contra o povo antes das eleições estará sendo feito nos meses de novembro e dezembro.
Compete a nós registrar todas essas questões, apesar da alegria de alguns parlamentares com a desgraça do nosso povo, ao invés de chorarem com o seu sofrimento. Mas nós vamos continuar – cotidianamente – como fazemos, apontar falhar gritantes nesse desastroso governo da Sra. Presidente Dilma Rousseff. Até por que quem está dando o aumento é a Aneel, por decisão do governo federal que ela comanda. Quem deu o aumento das taxas de juros foi o Banco Central, que ela comanda.
Alguns parlamentares ficarão descontentes, quererão até voltar ao tempo de Floriano Peixoto, do Marechal Dutra, do Getúlio Vargas, do Washington Luiz e até mesmo do Fernando Henrique Cardoso, mas o bolso do povo é que vai pagar a conta de 19,32% de aumento na conta de energia.
Deputado Luiz Paulo
