O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro publicou em 19/11/2014 matéria sobre a Lei 6.908, de autoria do deputado Luiz Paulo, que regulamenta a atividade da criação amadora de pássaros e traz benefícios e normatização para os criadores, além de contribuir para a manutenção da biodiversidade no Estado. Leia a matéria na íntegra:
Habitat de 730 espécies das aves nativas do Brasil, o Rio de Janeiro é o primeiro Estado do país onde a criação amadora de pássaros conta com legislação própria. A atividade, tradição entre mais de 56 mil fluminenses, agora está regulamentada pela Lei 6.908/14, do deputado Luiz Paulo (PSDB). A proposta normatiza o manejo de pássaros silvestres do Estado pelos criadores, incluindo reprodução, aquisição, troca e treinamento de animais. O objetivo da lei é trazer as políticas de manutenção da biodiversidade para próximo do Estado sem prejudicar o papel central do Ibama. Segundo o deputado, o projeto condiz com interesse do Governo federal em fazer com que a gestão de fauna passe para o nível estadual. “A descentralização é positiva, porque nós somos um país continental. A União tem de delegar competência aos Estados para que, com os diversos órgãos ambientais se equipando, possamos ter uma fiscalização melhor”, explica Luiz Paulo.
‘Quero ser conhecido como cidadão e não como traficante’ (Foto: Rafael Wallace)
Entre as normas para o manejo estipuladas estão, por exemplo, a reprodução restrita a 50 filhotes anilhados por ano, a proibição da venda dos animais e a autorização para participarem de exposições e torneios de canto. Esse controle não só assegura o compromisso dos passarinheiros com a preservação ambiental, como possibilita que espécies ameaçadas de extinção sejam reintroduzidas na natureza, como afirma o presidente da Federação dos Eco Passarinheiros do Estado do Rio de Janeiro (Feepaerj), José Flávio Saldanha. “As pessoas perguntam ‘por que colocar passarinho na gaiola se ele não cometeu crime nenhum?’. Elas precisam entender que, por causa disso, há espécies, como o bicudo, que não se extinguiram”, explica José Flávio, que defende a soltura de casais de pássaros em fazendas com o bioma típico da espécie: “É uma tarefa difícil, mas não impossível. Se soltarmos cem pássaros e sobreviverem dez, já será uma vitória, pois esses dez, em algum tempo, serão 200.”
A nova regulamentação também contribui para desmistificar a imagem dos passarinheiros, já que manter pássaros em cativeiro é, muitas vezes, visto como uma prática clandestina. O motorista de ônibus aposentado Sebastião Nunes, criador há mais de 40 anos, é um dos que comemoram o projeto. Membro da Associação de Criadores de Pássaros de Bangu, Sebastião tem um plantel de 87 pássaros – curiós e bicudos –
e enfatiza a importância da Lei como outro meio de moralizar a atividade no Estado: “Nós queremos fazer um trabalho com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Eu me dou por satisfeito, porque quero ser conhecido como cidadão, não como traficante.”
O aposentado acredita que hoje não há mais pessoas interessadas em caçar animais da natureza. “Antigamente, as anilhas eram abertas, mas hoje eu não acredito que o passarinheiro queira um pássaro selvagem. Ele vai demorar de dois a três anos para aprender a cantar, enquanto o do cativeiro canta em seis meses”. Também disse que está disposto a limitar a procriação de seus pássaros para permanecer dentro do número máximo, estabelecido pela lei, de 100 animais por criador: “Tenho 30 fêmeas de bicudos e 40 de curiós, mas estou diminuindo para me adequar”.
De acordo com a legislação, a criação de pássaros no Rio ficará a cargo do Inea. Até então, os dados dos criadores estavam disponíveis apenas no sistema de cadastro do Ibama (Sispass). O gerente de Fauna do Inea, Adilson Gil, alega que é preciso aguardar a resposta do órgão federal para que o gerenciamento estadual aconteça em parceria com o nacional. “Há expectativa na manifestação formal de parte do Ibama para que sejam iniciados os procedimentos de definição dos parâmetros técnicos de licitação das empresas e a existência de recursos. A vigência da lei trará facilidade, na medida em que agregar benefícios ao meio ambiente”, comentou.
Por Gabriel Deslandes
Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Ano XL, nº 217 – Parte II – 19/11/2014
