O deputado Luiz Paulo presidiu, nesta sexta-feira (12/12), duas audiências públicas, uma sobre repasses aos municípios e outra sobre atualização da RETAF 2014/2015.
Às 11h foi realizada a audiência que tratou dos prejuízos aos cofres públicos municipais pela falta de repasses constitucionais de impostos por parte do Governo do Estado, referentes à dívida ativa anistiada e compensada com precatórios não registrados na respectiva rubrica de receita. A reunião contou com a presença do Secretário de Estado de Fazenda – Sérgio Ruy, Fabrício Leite – Subsecretário para Assuntos Jurídicos da Secretaria de Estado de Fazenda e Lavínia Schittne – Assessora da Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda.
A Secretaria de Estado de Fazenda tem até o próximo dia 26 para divulgar os valores referentes à falta de repasses constitucionais de impostos aos municípios fluminenses. O anuncio foi feito pelo secretário Sérgio Ruy Barbosa. Segundo Ruy, o prazo foi estipulado para atender determinações do Tribunal de Contas do Estado.
Segundo o deputado Luiz Paulo, presidente da Comissão de Tributação, após a divulgação dos valores o Executivo poderá editar um decreto, em 2015, dizendo qual será a forma de pagamento e parcelamento desses repasses. “Essas dívidas existem pela compensação de dívida ativa por precatórios. Essas compensações estão na ordem de R$ 2 bilhões e ainda não foram lançadas na contabilidade. A moeda pode não ter entrado, mas ele recebeu essa dívida pagando o precatório”, explicou.
Assista à entrevista do deputado Luiz Paulo sobre a audiência sobre os repasses aos municípios:
A segunda audiência aconteceu às 14h, e tratou da atualização da RETAF 2014 e 2015. Estiveram presentes o Secretário de Estado de Fazenda – Sérgio Ruy, Fabrício Leite – Subsecretário para Assuntos Jurídicos da Secretaria de Estado de Fazenda, Luiz Capella – Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda, Roberto Moisés Dos Santos – Diretor de Seguridade do RIOPREVIDÊNCIA, Aldair Xavier da Silva – Presidente do SINFAZERJ e Marcelo Cozzolino – Diretor de Comunicação do SINFAZERJ.
