Agora é lei: os pescadores profissionais do Estado do Rio terão isenção de ICMS na compra de embarcações e produtos destinados à pesca artesanal. É o que determina a lei 6.988/15, publicada no Diário Oficial do Legislativo de sexta-feira (24/04). A nova lei foi promulgada após a derrubada do veto do governador a um projeto do deputado Luiz Paulo (PSDB) e dos ex-deputados Felipe Peixoto e Sabino.
Com a nova lei, os pescadores poderão adquirir com isenção de ICMS, além dos barcos, motores com potência até 40hp; redes; remos; cordas; cabos; linhas; anzóis; boias; colete salva-vidas e sondas. Para ter direito ao desconto, eles deverão apresentar a carteira profissional.
“Os pescadores profissionais artesanais são responsáveis por 60% da pesca nacional, resultando em uma produção de mais 500 mil toneladas por ano, segundo dados do Ministério da Pesca e Aquicultura”, destaca Luiz Paulo.
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