O projeto do deputado estadual Luiz Paulo (PSDB) que regulamenta a criação amadora de passeriformes (pássaros e passarinhos) no Rio de Janeiro foi aprovado na Alerj nesta quinta-feira (11). O projeto agora segue para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias para a sanção ou veto do texto.
O projeto de Luiz Paulo dispõe no Rio de Janeiro sobre os procedimentos de manejo das espécies para diversas etapas relativas à atividade, como criação, reprodução, manutenção, exposição e até uso nos torneios de canto. “A definição é importante para os criadores amadores fluminense, pois estamos adaptando uma lei nacional para a realidade local”, comenta o parlamentar.
Desde 1º de agosto, o INEA se tornou o responsável pela fiscalização das atividades de fauna no Rio de Janeiro, cumprindo instrução do Ibama. De acordo com o projeto de lei do deputado Luiz Paulo, os criadores amadores de passeriformes são pessoas físicas que mantém aves nativas sem finalidade comercial. A autorização para a criação tem validade anual e só é permitida para maiores de 18 anos que não foram considerados culpados nos crimes contra a fauna, após cadastramento no INEA e pagamento de taxa de 39,26 UFIR, cerca de R$ 100. Os maiores de 65 anos e os portadores de deficiências serão isentados.
O projeto regula que os criadores amadores poderão ter de uma a 100 aves. Quem possuir um número de aves superior ao estipulado terá prazo de doze meses para se adequar e os com acima de 50 passeriformes o laudo de médico veterinário atestando a saúde e as condições sanitárias do plantel. Somente será permitido um único criador amador por residência, exceto quando forem entre familiares, até o terceiro grau e que residam no mesmo endereço.
Em um período anual, será permitido a solicitação de no máximo 50 anilhas e a transferência de 50 pássaros. Com autorização do INEA, o criador amador poderá transferir aves para os criadores comerciais, com a finalidade de formação de matrizes. Os criadores amadores são proibidos de vender os passeriformes, porém é permitido a manutenção das aves em áreas públicas como praças e locais arborizados.
Cerca de 50 mil pessoas hoje são criadores de passeriformes, divididos em amadores e comerciais. Para Luiz Paulo, “o projeto de lei irá ajudar a preservar os pássaros que vinham sendo muito cassados e diminuir a perseguição com os passarinheiros”. O criador amador Sebastião Nunes Filho, que tem 42 anos de atividade e é presidente do Clube de Bangu, diz que o projeto vai ajudar muito a classe. “Nós nunca conseguimos isso. Primeiro de tudo é que vai regulamentar a criação amadora, mas também agora seremos mais respeitados pelos órgãos públicos. No passado, por exemplo, nós compramos muitas anilhas do IBAMA e não recebemos, e agora com o projeto já temos recebido em casa num prazo de oito a dez dias”, exclama Tiãozinho.
O presidente do Clube de Bangu destaca que a regulamentação da criação amadora também respalda a atividade da classe e o entrosamento com o deputado estadual Luiz Paulo e o deputado federal Otávio Leite. “A legalidade é algo muito importante para os passarinheiros, pois nós queremos as coisas legais. Coincidentemente, os deputados Luiz Paulo e Otávio Leite falam a mesma língua que a nossa e defendem a atividade”, conclui. Em Brasília, o deputado federal Otávio Leite atua na defesa da classe junta ao IBAMA para o cumprimento da Instrução Normativa que passou a responsabilidade de fiscalização da atividade para o INEA.
Assista ao programa de Fernando Gabeira sobre a criação amadora de passeriformes
